O Projeto de Lei do Ato Médico foi aprovado no Senado no dia 19 de junho de 2013, fazendo com que surgissem protestos, manifestações e bizarrices diversas a respeito do assunto. Me deparei com tanta besteira e revolta desmedida, que resolvi escrever um pouco sobre o tema.

Pra começo de conversa, saibam que o único propósito do Ato Médico é REGULAMENTAR a profissão. Imaginem vocês que, em pleno 2013, ainda não existia uma lei que determinasse quais são as funções privativas do médico! O exercício ilegal da medicina rolando solto e sendo amparado pela falta de legislação específica… Não é possível que um cidadão consciente e bem informado concorde com tamanho disparate! Pois é isso que o projeto de lei quer definir; as funções privativas dos médicos e, com isso, combater o charlatanismo e os abusos diversos no âmbito de trabalho destes profissionais. Leia o projeto de lei na íntegra aqui.

Antes de procurar determinado profissional de saúde, as pessoas terão que ser obrigatoriamente consultadas com um médico?

Esse negócio de precisar de indicação médica para ir ao nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos e outros profissionais de saúde, não está escrito no Ato Médico! Isso é determinação dos protocolos diversos existentes em Planos de Saúde e no SUS! Sempre foi assim! Se vocês querem combater essa questão, procurem suas operadoras ou a secretaria de saúde da sua cidade! Esses profissionais podem fazer suas consultas de forma independente da consulta médica, mas se os planos de saúde ou o SUS não repassam o pagamento sem as guias carimbadas por médicos, isso não é problema nosso e nem do Ato Médico. Repito: Isso não está definido no Projeto de Lei.

Com o Ato Médico, os médicos passaram a desempenhar as funções de outros profissionais da saúde?

Não existe nada no Projeto de Lei que determine que médicos farão o trabalho de outros profissionais… Se médicos desejassem atuar desempenhando as funções de outros profissionais, teriam feito outro curso, o que seria bem mais barato e de mais fácil acesso. Vocês imaginam um médico exigindo o direito de fazer fisioterapia nos seus pacientes? Acham que médicos querem prescrever dietas? Administrar medicamentos? Fazer sessões de horas e horas de psicoterapia? Pessoal, nós não queremos nada disso. Além de não termos formação adequada para desempenhar tais funções, não preci$amos invadir a profissão de ninguém.

 

Após o Ato Médico, apenas médicos poderão fazer diagnósticos?

Os diagnósticos exclusivos dos médicos são os nosológicos. Outros profissionais poderão continuar realizando seus diagnósticos como sempre fizeram!
LEIAM:

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.

 

 

Depois do Ato Médico para fazer qualquer exame eu terei que passar pelo médico?

Não consta no PL a determinação na qual o paciente terá que procurar um médico para realizar exames. Afirmo novamente; essa é uma exigência do SUS e dos Planos de Saúde. A pessoa que está insatisfeita com isso deveria questionar o governo e as operadoras, não o projeto de lei.

Apenas Médicos poderão exercer cargos de chefia em unidades de saúde?

Conversa fiada. O que ele afirma é que serviços médicos deverão ser chefiados por médicos. Isso quer dizer que apenas um médico poderá chefiar uma equipe de cardiologia ou oncologia, por exemplo! Isso é tão justo quanto um enfermeiro chefiando a equipe de enfermagem, ou um nutricionista chefiando o departamento de nutrição de um hospital. Cada grupo de profissionais sendo chefiados por seus representantes. Para evitar confusão, o PL ainda deixa bem claro que na área ADMINISTRATIVA, qualquer profissional de saúde poderá atuar, e não somente o médico!

LEIAM

Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico

 

 

Apenas médicos poderão dar aulas para alunos de medicina?

Mentira. A exigência de professores médicos existirá apenas para as disciplinas médicas. Por exemplo: Apenas um neurologista poderá dar aula de neurologia, apenas um endocrinologista poderá dar aulas de endocrinologia. Se a disciplina for psicologia, nutrição, bioquímica, etc, os profissionais desses respectivas áreas poderão dar suas aulas normalmente. Sempre foi assim!

 

Fisioterapeutas não poderão mais atuar na ventilação mecânica dos pacientes?

 

Fisioterapeutas sabem muito de ventilação mecânica, frequentemente até mais do que médicos. O Ato Médico não quer retirá-los de cena!
LEIAM

Art. 4º São atividades privativas do médico: (…) V – definição da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas; VI – supervisão do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal

Definição de “estratégia ventilatória inicial” é a conduta frente a um paciente que acabou de chegar na emergência ou na UTI, ou que estava na enfermaria e começou a piorar. É inquestionável que a atuação nesse momento é do médico, concordam? Após a estabilização do paciente, a estratégia ventilatória deixa de ser “inicial”, e então o fisioterapeuta poderá atuar como sempre atuou. Quando o PL menciona intercorrências clínicas e desintubação traqueal, isso garante que o fisioterapeuta não seja responsabilizado por tais condições e suas complicações. Entendam: os fisioterapeutas sempre lidaram com pacientes estáveis, e assim continuarão a fazer sem qualquer problema.

 

 

O Ato Médico afirma que apenas médicos poderão praticar acupuntura?

Não. Quem definiu que acupuntura é exclusividade médica foi o TRF e depois o STJ.

Psicólogos não poderão mais realizar perícias?

Não há nada sobre isso no Ato Médico e, para encerrar esse tópico, saibam já existe lei regulamentando a perícia por parte desses profissionais. Ato Psicológico (lei Lei 4.119 de 1962) “VI – Realizar perícias e emitir Pareceres sobre a matéria de Psicologia (Decreto 53.464/64, Art 4)”

O Ato Médico vai acabar com o trabalho em equipe?

Essa é outra coisa que sempre vejo as pessoas comentando. Procurei algum trecho no texto que sugira, nem que seja bem de longe, que o médico não vai mais trabalhar em equipe, mas não consegui encontrar… O Ato Médico não diz que o médico ficará isolado dos demais profissionais, não diz que o médico tomará todas as decisões sozinho, e nem diz que o médico é superior a ninguém. Caso alguém encontre a parte que fala algo do tipo, por favor, me mande! No dia em que houver uma lei que seja contrária à equipe multidisciplinar em saúde, serei o primeiro a manifestar contra!

O verdadeiro problema com o ato médico

As filas e a burocracia aumentarão com o Ato Médico?

O mito do aumento das filas também é algo preocupante. É outra coisa que não consigo imaginar de onde surgiu. Como já foi dito aqui, o Ato Médico não subordina outros profissionais ao médico. Quem faz isso é o SUS e as Operadoras de Planos de Saúde. A necessidade de guias e encaminhamentos sempre existiu, mesmo antes do projeto de lei. Com a aprovação do Ato Médico, as coisas continuarão do mesmo jeito. A imensa burocracia continuará exatamente a mesma. Entendam que quem exige encaminhamentos e guias não são médicos! Essa é uma exigência dos sistemas, e que nada tem a ver com a regulamentação da medicina.


Pois é, pessoal… Quando falo sobre o Ato Médico com as pessoas, quase sempre constato que (1) pouquíssimos dos que falam mal realmente leram o projeto de lei, (2) a maioria das pessoas baseia seus argumentos em falácias de internet ou que ouviram por aí, sem ter qualquer conhecimento de causa, e que (3) uma grande maioria fica até sem graça quando percebe que não existe absolutamente NADA de absurdo numa simples regulamentação da profissão.

Praticamente todas as profissões são regulamentadas, não é possível que vocês, pacientes, não queiram que a medicina também seja! Quanto aos outros profissionais de saúde que tanto falam mal do Ato Médico, aconselho que procurem se informar sobre o assunto.

Lanço aqui um desafio: Mandem exemplos de situações na qual o Ato Médico prejudicará outros profissionais ou pacientes para o endereço morreusabendo@gmail.com, que em uma semana explicarei o quanto estão confusos e enganados.
O Ato Médico será prejudicial apenas para aquele “profissional” que vem exercendo a medicina de forma ilegal.

 

 

 

Esse texto teve uma continuação:

Leia aqui a parte 2

Morreu Sabendo: o ato médico

Categoria: Morreu Sabendo
246

246 comentários

  • E em relação ao Enfermeiro Obstetra, que é uma especialização do graduado em Enfermagem, e parteiras, poderá fazer partos quando estes não tiverem complicações?

    • alves_julio 
      Partos pela enfermagem entrariam aqui: 
      “§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: (…) VIII – procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.”

      • MeusNervos alves_julio Eu falo mais é que ta circulando uma cartilha explicando o ATO MÉDICO pelo portalmedico.org.br, que neste momento está inacessível, onde vinha a frase “Você vai preferir ter seu filho com um médico ou com um enfermeiro ou parteira?” ou perguntas sarcásticas como “Você prefere fazer sua cirurgia de apendicite com um médico, um dentista ou um enfermeiro?” Por favor né. Acho que acima de tudo deve-se ter respeito com todas as profissões, e sarcasmo não entra em parâmetros de respeito. se quiser eu posto o print que fiz.

      • MeusNervos alves_julio Tipo sou a favor sim que vocês médicos tenham leis que regem sua profissão, igual tenho minhas leis, e as outras profissões também. No primeiro documento que foi apresentado o Ato Médico era abusivo com as outras profissões, por isso esse alarde todo na sociedade. Eu só fui saber do “Novo” Ato Médico semanas atrás, mas tenho certeza que poucas pessoas leu.

        • alves_julio MeusNervos  Nem o primeira primeira versão do Ato médico era abusivo, acompanhei tudo desde o inicio. Nunca houve abuso ou as atrocidades que são pregadas. Mas tivemos que incluir no texto que elas não existem, pq os conselhos de classes não ficavam satisfeito com o fato de elas não existirem, queriam que tivessem no papel escrito que elas não existiam. Esse texto final não muda em nada o que estava no primeiro texto, apenas agora está mais enfeitado. Mas quando vejo que os conselhos de classe ainda se manifestam contra, mesmo depois de o texto ficar do jeito que eles queriam, só posso entender que é uma questão de “mal caratismo” mesmo. Essas entidades não querem que a medicina seja regulamentada para poderem continuar avançando as áreas de atuação do médico. Isso sim é um abuso…

          • Com a aprovação do ato médico como ficará a operacionalização do Programa Nacional de Imunizações, uma vez que só será permitida a administração de injeções mediante prescrição médica? Senão, vejamos:
            § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
            I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA;

          • EltonVieira sabe ler nao???
            EXCETUAM-SE ….

          • EltonVieira Significa que a pessoa chega com a carteira de vacina COM A VACINA A ATUALIZAR, ou com A RECEITA, e VOCÊ aplica, queridooooo! EXCETUAM-SE…. LEEEEEIAAAAAA

        • RicardoLeandroFelipe alves_julio MeusNervos Acho que você que não leu a primeira versão do Ato Médico, uma vez que centralizava a saúde na Medicina e só depois de passar por ela seria “encaminhada” para outras áreas. Em relação à cartilha ela foi escrita por alguém com muito mal gosto e falta de respeito, um abuso. E eu já deixei claro aqui que sou a favor que a Medicina tenha leis que possa ampará-la.

    • Sim, existem vários hospitais em que o parto humanizado é feito por enfermeiros e isso não vai mudar.

      • amimfel E parto feito em casa, acompanhado por doulas, por exemplo, como se enquadra?
        Ainda me parece um ponto aberto a interpretações ambíguas a questão do diagnóstico nosológico (justamente pela parte do que seria doença).

        Mas o texto contribui bastante para o debate. Gracias.

  • qlqr “regulamentação” de profissão é besteira e tendem a criar reservas de mercados e encarecer os serviços, como já ocorre em diversas areas “regulamentadas”.. e mais um dos milhraes de entraves a livre iniciativa no brasil….
    só ignorantes em economia não se dão conta disso….
    quem deve “regular”serviços e produtos é o MERCADO   e não burocratas aspones funcionários publicos vagabundos do caralho

    • AlemaoSurfista Sem regulamentação, VOCÊ pode fazer uma cirurgia e não ser penalizado… Se não há legislação das funções privativas do médico, não há definição do que seja charlatanismo e nem exercício ilegal da medicina. Toda profissão deve ser regulamentada. Não vivemos numa anarquia.

      • MeusNervos AlemaoSurfista nossa me convenceu…  sóquenão
         “Não vivemos numa anarquia” = nossa … sério é isso?
        e viva o Estado Babá…..custos socializados e lucros privados
        e se eu quiser me tratar com alguem autodidata?  comofaz?   Sabe EU acho que EU ainda sou LIVRE para tanto e quem decide sou EU
        e alias quem faz essa página….. deve-se regulamentar isso ai poh!!  muita “anarquia”essa internet livre, onde já se viu……..

        • AlemaoSurfistaMeusNervos Cara, você é livre pra se tratar com quem quiser, mas não espere apoio
          do Estado se der alguma merda. A regulamentação funciona exatamente para
          garantir os direitos tanto do profissional quanto do paciente.

        • AlemaoSurfista MeusNervos  SINTA-SE a vontade para se tratar com um autodidata em medicina… as drogarias brasileiras estão cheias deles, nesse país qualquer balconista de farmácia com 2 meses de experiência prescreve medicamentos.

        • VictorYakov AlemaoSurfista MeusNervos como anda “regulamentaçao” das domesticas???   
          http://noticias.r7.com/distrito-federal/desemprego-cresce-81-entre-as-domesticas-do-df-apos-a-pec-23062013
          OH WAIT…..
          cara nao tem nem graça…n00bs!!!
          fui…..

  • Muito bom.

  • Muito bom o texto, Solon, bem claro e explica a maioria das confusões que os estudantes e profissionais de outras áreas da saúde cometem. Eu, como estudante de Medicina, já tive que debater com muita gente sobre esse projeto de lei e o que mais acontece é exatamente o que você falou: desinformação. 
    Abraço

  • Prezado Sicko, Solon Maia e Leitores,
    Minha intenção não é criar flame, mas elucidar em relação ao exercício da Acupuntura.
    Se o PL Ato Médico for sancionado:

    § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
    I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
    II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;
    III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. 
    A Acupuntura é considerada um método invasivo e portanto seria de responsabilidade médica, ou seja, Acupunturista não poderiam exercer sua profissão.
    Apesar de constar na Constituição Federal em seu Artigo 5º inciso XIII, que diz o seguinte: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; (O que quer dizer que não havendo lei que regulamente a profissão de Acupunturista, qualquer cidadão que comprove ter formação, pode praticar a Acupuntura).
    Luta-se há décadas pela regulamentação da Acupuntura ou nível superior em Acupuntura ou Medicina Tradicional Chinesa no Brasil, mas infelizmente isso nunca ocorreu.
    Torna-se um contraponto a classe Médica dizer (isso saiu em VÁRIOS meios de comunicação” que a Acupuntura que é válida no Brasil é a Acupuntura Médica, desqualificando os demais profissionais.
    Vale lembrar que a Acupuntura é  Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade albergada pela UNESCO.
    Outro ponto bastante questionado é em relação ao Diagnóstico. 
    Pois, é de responsabilidade do Médico o Diagnóstico Nosológico (doenças) e tratamentos, medicações.
    Na Acupuntura utiliza-se o Diagnóstico Energético, trata-se padrões sindrômicos/energéticos.
    Isso é uma grande diferença!
    Sindicatos, Acupunturistas batalham pela regulamentação há décadas (como citei anteriormente) e e não descaracterizam ou ignoram a Medicina Ocidental / Medicina Moderna, haja vista os avanços tecnológicos. 
    Em minha opinião, deveríamos utilizar de forma concomitante, pois o ganho para o paciente e para o próprio profissional seria imenso.
    Espero ter colaborado e contribua para conhecimento de todos.
    Obrigado.

    • Yojimbo__ 
      >>> Quanto ao “diagnóstico energético” e etc: O Ato Médico é claro ao dizer que o diagnóstico PRIVATIVO do médico é o NOSOLÓGICO. Quaisquer outros diagnósticos, não são privativos dos médicos. 
      Veja esse trecho: “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”

      >>> Quanto à acupuntura, a briga continua na justiça. O Ato médico deixa em aberto práticas diversas relacionadas a outros profissionais, que já estejam resolvidas ou que ainda estejam aguardando emendas e resoluções: 
      “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.”
      Ou seja; se encaixariam aí resoluções referentes à acupuntura, QUE AINDA ESTÃO ROLANDO! 🙂
      Retirado do site do COFFITO: 
      “O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO tomou conhecimento; através do ofício CREFITO-2/Gapre nº 035/2013; o qual solicitou esclarecimento da Portaria do Ministério da Defesa nº 174-DGP, de 22 de novembro de 2012, em especial o artigo 5º, onde atribuía a pratica de acupuntura nas organizações Militares de Saúde deverá ser exercida somente por profissionais médicos que possuam diploma ou certificado de conclusão de cursos reconhecido pelo conselho de classe. Diante do exposto, informamos que o COFFITO já solicitou audiência para debater o assunto.”

    • Acredito que o único ponto do Ato Médico que ainda é controverso é sobre a atuação de acupunturistas. Sou médico, e ainda não formei minha opinião sobre o tema, justamente por não saber quase nada a respeito. Acho muito pertinentes os seus argumentos e tendo a me posicionar a favor da acupuntura para profissionais que sejam capacitados para tal, não apenas médicos. No entanto, todo o restante do PL é bem claro e não interfere em nada nas outras profissões.

  • vou ser muito, MUITO direta sobre o ato médico e o que alguns médicos que já acham q está em vigor fazem:
    _Fisio, vai lá e faz Bipap no pcte do 1423.. já tô prescrevendo.
    _Mas Dr. qual o motivo, ou indicação do Bipap??
    _O pcte tá com Derrame Pleural.. olha só o Rx dele…
    _… (pausa longa pra respirar) então Dr. mas não é indicação….
    _mas vai lá e faz Bipap nele mesmo assim… pra drenar esse derrame.
    PRA QUE FIQUE BEM CLARO:
    Bipap não é a coisa mais agradável do Mundo. FATO.
    Derrame Pleural se resolve COLOCANDO UM DRENO DE TÓRAX..
    Bipap NÃO drena derrame.
    VC que escreveu esse texto.. jura MESMO que tem ctza d q a prática é igual a linda teoria?

    • MileneMirandaMartins Mais um motivo da necessidade da aprovação da lei do “ato médico”: evitar excessos! Como não há nada que regulamente e diga até onde os médicos devem ir na prescrição terapêutica, alguns idiotas acabam “invadindo” o território de outras profissões. Babacas existem em todos os lugares, isso é um fato que foge a qualquer governabilidade. 

      Não que com a aprovação do ato médico fará com que os imbecis não tenham atitudes como essas, mas pelo menos deixará mais clara a atuação do médico. Ademais eu imagino que vc tenha autonomia para atuar certo? Negue-se a realizar aquilo que vá de encontro a sua consciência ou de encontro ao que está na literatura. Já vi muito enfermeiro se negar a administrar medicamentos cuja dosagem era mais alta do que a habitual ou a via de administração era “inadequada”… enfim…

    • MileneMirandaMartins O ato médico não regulamenta protocolos de tratamento.

    • MileneMirandaMartins 
      Sempre haverá críticas de todos os lados… 
      Tem fisioterapeuta em UTI que extuba o paciente sem nem perguntar ao plantonista…. 20 min depois…. vamos reintubar o paciente… grave dano ao mesmo….
      Dia desses um fisioterapeuta me disse… ahhhh eu não concordo com traqueostomia…. tem que extubar todo mundo….se der errado intuba novamente…. affff
      Derrame pleural não é tratado com dreno de torax…. depende do derrame… se fosse drenar todo mundo com derrame pleural….  ihhhh
      Se o ato que o médico prescreveu levou a dano ao paciente …. ele ira responder por isso… e não pq o ato médico muda nada…. vai responder pq o exercicio de qualquer profissão se feita de forma errônea com dano ao paciente é passível de punição.
      Toda profissão precisa ser regulamentada. 
      Eu não estou interessado nem tenho conhecimento para assumir as outras profissões…. cada um com sua formação. So quero que aqueles que levam a dano nos pacientes fazendo procedimentos sem treinamento, condutas sem embasamento sejam punidos pq há legislação.

    • Isso não tem nada a ver com ato médico. Isto que citou seria má-prática e imperícia médica. Como profissional autônomo você pode e deve se recusar a realizar o procedimento. E como ser humano e cidadão você pode e deve denunciar o profissional ao seu Conselho de Classe (no caso o CRM)

  • Bem, muito obrigada por menosprezar as demais profissões da área de saúde no seguinte parágrafo: “Se médicos desejassem atuar desempenhando as funções de outros profissionais, teriam feito outro curso, o que seria bem mais barato e de mais fácil acesso. Vocês imaginam um médico exigindo o direito de fazer fisioterapia nos seus pacientes? Acham que médicos querem prescrever dietas? Administrar medicamentos? Fazer sessões de horas e horas de psicoterapia? Pessoal, nós não queremos nada disso. Além de não termos formação adequada para desempenhar tais funções, não preci$amos invadir a profissão de ninguém.”
    Felizmente, nós exercemos as nossas profissões por amor e não por dinheiro!
    Nossa maioria sabe que nem todos os parágrafos do projeto do ATO MÉDICO nos atingem de forma direta, lutamos pelos que atingem, e continuaremos na luta!
    Msc. Annielle Mendes (Biomédica)

    • AnnielleMendes Penso que o autor quando se refere que “seria mais barato” fala do tempo médio que um estudante passa em cursos pré-vestibular para ser aprovado em medicina  (3 anos em média), além do tempo que gasta para poder, enfim, trabalhar ( 6 anos da graduação + pelo menos 3 anos de residência – guardadas as peculiaridades); e quando fala “de mais fácil acesso” se refere a concorrência que geralmente é a maior dos vestibulares pelo Brasil.
      Poderia citar os pontos em que o ato médico atinge o exercício da biomedicina?

    • AnnielleMendes Quanta bobagem, é o Sazon que paga os salários dos outros profissionais?
      Sou psicóloga e trabalho por dinheiro e por acreditar que posso ajudar o ser humano.
      Podia ter ficado calada. Discurso típico de recalcada.

  • O ato médico , deixa vago quanto ao exercício da prática de injeções quanto se trata de campanhas de imunização, quanto a campanhas de monitorização populacional de diabetes, por exemplo , no qual evidenciamos tais práticas porém sem uma determinada ordem expressa por prescrição médica. Outro ponto de brecha na lei, é quanto a continuidade de protocolos de atendimentos de enfermagem em serviços da atenção básica, no qual devidamente regulamentados, possuem autonomia de diagnóstico e de conduta, inclusive farmacológica. Nesse contexto, existe uma brecha, sobre qual lei terá maior representatividade. 
    Pelo menos, relacionados a Enfermagem especificamente, esses são pontos ainda em abertos, passíveis de questionamentos, e que tem servido de base ao Conselho Federal de Enfermagem.

    • GabrielMelo2″ Art. 4º São atividades privativas do médico:
      § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
      I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;”
       Sem contar também que qualquer campanha de vacinação, ou seja lá de que, é competência do Ministério da Saúde, ou seja, não preciso dizer mais nada.
      Com relação ao Dx e conduta dos enfermeiros, isso já está bem regulamentado e o § 7º do artigo 4 resguarda essa competência.

  • Pq vc não mencionou os pontos polêmicos?
    1. procedimentos invasivos exclusividade médica. Imagina nas campanhas de vacinação: todo mundo vai ter que passar antes em um médico para tomar a vacina! 

    2. diagnóstico nosológico. Relativo: tem doenças que tem como “nosologia”, por exemplo, problemas psicológicos, hábitos nocivos, etc,etc

    • luana_fer4 Vacinas não são citadas na lei do “ato médico”. Se não é citado não há impedimento. Existe o PNI (Plano Nacional de Imunização) que constam as vacinas que todos devemos tomar, de acordo com a faixa etária, independente de consulta médica prévia ou não. Isso é um plano de ação, sendo por si só “auto-executável”. Procure no projeto alguma coisa sobre vacina, duvido que encontre.

      Sobre o diagnóstico nosológico, entenda-se diagnóstico médico, ou “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde”, vulgo “CID-10”. Não entra o diagnóstico psicológico. 

      “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.”

      Se na lei que regulamenta a psicologia (http://bit.ly/xnOeSi) não inseriram os “detalhes” referentes a diagnósticos e terapêuticas previstas para o psicólogo, isso é um problema do psicólogo e não do do ato médico. Que seja feito então um adendo na lei que regulamenta a profissão.

    • luana_fer4 
      1.     ” Art. 4º São atividades privativas do médico:

      § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
      I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;”
      É claro que campanhas de vacinação tem aval médico.
      2. “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as 
      competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, 
      farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, 
      psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.”
      Cabe ao Conselho Federal de Psicologia definir diagnóstico psicológico.

      • saulorrf
        luana_fer4
        Só será permitida a administração de injeções mediante prescrição médica:
        § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
        I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA
        As vacinações nos postos de saúde não possuem prescrições médicas.

        • AngelicaPimenta saulorrf luana_fer4 Não só não possuem como também não necessitam

    • Leia o texto completo, onde fala da exclusão de procedimentos invasivos e o parágrafo que define diagnóstico nosologico e exclui os demais, que sserão respeitados. Sem mais, o texto é auto-explicativo.

    • Ótimo e esclarecedor texto, mas ele se suja totalmente por uma frase totalmente mesquinha, ridícula e que mostra o que este profissional realmente pensa destas outras profissões. Sinto vergonha de pertencer à classe que se julga superior.
      ” Não existe nada no Projeto de Lei que determine que médicos farão o trabalho de outros profissionais… Se médicos desejassem atuar desempenhando as funções de outros profissionais, teriam feito outro curso, o que seria bem mais barato e de mais fácil acesso. Vocês imaginam um médico exigindo o direito de fazer fisioterapia nos seus pacientes? Acham que médicos querem prescrever dietas? Administrar medicamentos? Fazer sessões de horas e horas de psicoterapia? Pessoal, nós não queremos nada disso. Além de não termos formação adequada para desempenhar tais funções, não preci$amos invadir a profissão de ninguém.

      affffeeeee

      • Lilu SP Medicina ser um curso mais concorrido e mais caro que os outros é apenas um  FATO. Isso não menospreza de maneira nenhuma os outros cursos.

        • tortovsk Lilu SP Concordo com o mais concorrido, apenas. Usar o $ pra menosprezar, é sacanagem.

      • Lilu SP , você buscou da forma mais profunda possível um modo de deturpar a mensagem do autor. Dizer que fazer outro curso seria bem mais barato não é dizer-se superior, mas sim que as mensalidades de cursos de medicina são bem mais caras. Também são de mais fácil acesso tendo em vista que invadir o campo de trabalho dos outros profissionais (o que não é o caso) é um modo muito mais trabalhoso de atuar como tais.

      • Lilu SP afffffffffffff mesmo!!!

      • Ué, mas os outros cursos REALMENTE SÃO MAIS BARATOS E DE FÁCIL ACESSO. Vai me dizer que a concorrência, por exemplo, para enfermagem é a mesma que para medicina? Acorda! Nem comparação… E sem falar que o custo dos livros de medicina é maior e até o valor de uma faculdade de privada de medicina é absurdo.

      • Lilu SP Não li no parágrafo acima qualquer alusão a superioridade profissional. Como paciente em potencial de profissionais da Medicina, fico mais tranquila por saber que, em geral, só os melhores alunos conseguem entrar para a faculdade. Até acredito que haja alguns penetras mas não conseguem se estabelecer. O que a mim me parece é que Lilu SP está com dificuldades de lidar com essa relação e está vendo chifre em cabeça de burro.

        • csssevero Lilu SP Talvez as outras especialidades da saúde sejam “mais barato e de mais fácil acesso” para burgueses que só precisaram se preocupar em tirar notas boas. 
          Sim, mostra a superioridade quando se coloca como a mais cara e a mais difícil.
          Sabe quanto custa morar em outra cidade ou estado para cursar uma graduação? Sabe quanto custam todos os livros (ou xerox) de todo um curso de outra especialidade da saúde? Sabe quanto custa ter que estudar em dois turnos e trabalhar o terceiro para poder bancar o almoço e as passagens de ter que passar o dia na universidade? Sabe quanto custa passar no vestibular com base de escolas públicas – e na época sem cotas? Sabe quanto custa fazer uma graduação e sustentar um filho?
          Por quê a medicina tem que ser mais cara e mais difícil?

          • Oi?! Sua posição não fica clara em seus comentários Stefani

        • Qual relação????????!?!?!?

      • Lilu SP Concordo de todas as formas possíveis, Lilu! Totalmente desnecessário! Tanto que, ao divulgar o texto retirei essa parte, para não ofender meus amigos de outras profissões.

      • Lilu SP São fatos reais. O médico ganha mais e também tem uma concorrência bem maior para entrar em qualquer universidade federal ou mesmo particular. Nada que ele disse é desmerecedor, além de esclarecer depois … ” Além de não termos formação adequada para desempenhar tais funções.”. Fim.

        • Não ganha mais. Conheço pessoas inteligentíssimas e bem sucedidas profissionalmente que são advogados, publicitários, marqueteiros, engenheiros, dentistas e ganham bem mais que médicos.
          Que a concorrência é maior, isso sim, pois, se você não sabe, não formamos médicos suficientes para atender toda nação

      • csssevero  Lilu SP http://www.livefyre.com/profile/16384818/ http://www.livefyre.com/profile/16391061/Não entendi como mesquinhez ou ofença a colocação. O autor quis dizer apenas que cada um tem seus atributos e que os médicos não querem fazer o trabalho de outras áreas. Mas não por menosprezo da tarefa, só por não ser da competência técnica dos outros profissionais.  Cada profissão é responsável por diferentes atributos. Só isso. O que vocês acham do ortopedista não enviar mais seus pacientes ao fisioterapêuta e orientar ele mesmo a fisioterapia para a reabilitação? Ou ele mesmo aplicar toda a medicação injetável que prescreveu no PS? Pode até acontecer, mas imagina se tivéssemos que dar conta de tudo sozinhos? O trabalho é feito em EQUIPE. Tem que ser. Eu já vi um fisioterapêuta salvando a vida de um bebê na UTI neonatal, com fisioterapia respiratória. O diagnóstico dos pacientes era fechado em conjunto, quando tinha uma equipe de atendimento ao adolescente no meu centro de saúde. Eu pediatra, o enfermeiro (que por sinal é meu melhor amigo onde trabalho), as auxiliares de enfermagem, a psicóloga, a nutricionista. Apoiados uns pelos outros, nos sentíamos mais respaldados. 
        http://www.livefyre.com/profile/16391061/, nunca fui burguesa e tive que estudar muito para passar no vestibular. E como prêmio por meu esforço, passei numa federal. Não poderia nunca ter feito medicina numa faculdade particular. Eu pegava livros da biblioteca ou emprestados com colegas, dividia xerox. E tinha colegas na mesma situação. Colegas com pais ricos, outros com filhos, vários de outros estados morando em repúblicas, comendo em bandejão da universidade. Tínhamos aulas o dia todo e só nos sobravam a noite e madrugada para estudar, quando não tínhamos estágios e plantões nos finais de semana e à noite. E pensa que vestibular foi difícil? Na faculdade se estuda  três vezes mais. Pode ter certeza que a maioria dos médicos sabe exatamente o que perguntas. Seis anos disso e depois residência. Sabe quanto trabalhamos obrigatóriamente na residência? 60 horas semanais. Isso dentro do hospital. Horário para estudo, monografia, preparar aulas não inclusos… E com uma bolsa irrisória. Hoje dou aulas numa faculdade particular para o curso de medicina e tenho alunos que pagam muito caro, quase seis vezes mais caro que o curso de enfermagem, por exemplo. Tenho alunos em várias situações. As mesmas. Com pais ricos, com filhos, que se esforçam como loucos para pagar a faculdade, de outros estados. Não é fácil para ninguém. O que precisamos é querer muito e não desistir. Olha só o Ministro do STF, Joaquim Barbosa. 
        O ato médico vem para melhorar a qualidade de atendimento às pessoas que precisam de serviço médico e não ao contrário. Muito menos para afrontar profissionais de outras áreas ou tirar-lhes as atribuições. 
        Como o autor escreve “O Ato Médico não diz que o médico ficará isolado dos demais profissionais, não diz que o médico tomará todas as decisões sozinho, e nem diz que o médico é superior a ninguém…
        …No dia em que houver uma lei que seja contrária à equipe multidisciplinar em saúde, serei o primeiro a manifestar contra!”. E eu concordo plenamente.

  • Vamos ver se agora você entende.
    O ATO MÉDICO E A PSICOLOGIA
    Vou tentar expor de forma didática como o “ato médico” interfere no exercício da profissão de psicólogo e nas competências legais do Conselho Federal de Psicologia.
    A principal polêmica em torno do ‘ato médico’ gira em torno do Art. 4º – I que diz o seguinte:
    “Art. 4º – São atividades privativas do médico:
    I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;”
    O § 1º define o diagnóstico nosológico:
    “§ 1º Diagnóstico nosológico privativo do médico, para os efeitos desta Lei, restringe-se à determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo 2 (dois) dos seguintes critérios:
    I – agente etiológico reconhecido;
    II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
    III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.”
    Enfim, o § 3º estabelece que “doença” é tudo que aparece listado e classificado no CID-10:
    “§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na décima revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.”
    Em que isso interfere no exercício da profissão de psicólogo? O diagnóstico psicopatológico, incluindo a depressão e os transtornos de ansiedade, sempre esteve incluído na prática do diagnóstico psicológico. Com a aprovação do “ato médico”, tanto o diagnóstico quanto a prescrição terapêutica das enfermidades psicopatológicas passam a ser privativas de médico. Isso retira dos psicólogos, por exemplo, a autonomia para diagnosticar a depressão e tratá-la com psicoterapia. Somente o médico está agora legalmente habilitado para diagnosticar depressão e indicar o tratamento a ela.
    O que vem gerando incerteza nessa interpretação é o § 2º, que diz o seguinte:
    “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”
    Nesse parágrafo, o “ato médico” expressa o reconhecimento do diagnóstico psicológico e a competência do psicólogo para realizá-lo. Esse parágrafo convenceu, inclusive, alguns psicólogos de que o “ato médico” preserva a profissão do psicólogo e não a invade em nada. Entretanto, a regulamentação da Psicologia não define, em momento algum, o que vem a ser o diagnóstico psicológico. A inclusão do diagnóstico psicopatológico no diagnóstico psicológico sempre foi prática, jamais sendo formalizada. O CFP não tomou o cuidado de definir em lei o diagnóstico psicológico, ao contrário do que muito bem fizeram os proponentes do “ato médico” em relação ao diagnóstico nosológico. Assim, uma vez que o diagnóstico nosológico é agora privativo de médicos, ele passa a ser automaticamente excluído do diagnóstico psicológico, não importando se a prática do psicólogo, desde sua regulamentação, sempre tenha feito do diagnóstico psicopatológico um item do diagnóstico psicológico.
    dgrs1977@gmail.com

    • Matheus CaixetaDorneles Cara, se o problema reside na não definição de Dx psicológico, então vem a peregunta: Porque o CFP não define logo Dx psicológico e acaba com a discussão. O que não pode é uma uma profissão que é constantemente processada ficar a mercê da interpretação de juízes que não entendem como “funciona” a profissão. Seria positivo pra quem processa e quem é processado Concorda???

    • Matheus CaixetaDorneles
      Quando você realiza o diagnóstico de depressão, quais os critérios se utiliza? Caso seriam os contidos no DSM? 
      . Cinco (ou mais) dos seguintes sintomas estiveram presentes durante 2 semanas; pelo menos um dos sintomas é (1) humor deprimido ou (2) perda do interesse ou prazer.
      (1) humor deprimido na maior parte do dia, quase todos os dias
      (2) interesse ou prazer diminuídos por quase todas as atividades na maior parte do dia, quase todos os dias
      (3) perda ou ganho significativo de peso sem estar em dieta, ou diminuição ou aumento do apetite
      (4) insônia ou hipersonia quase todos os dias
      (5) agitação ou retardo psicomotor quase todos os dias (observáveis por outros)
      (6) fadiga ou perda de energia quase todos os dias
      (7) sentimento de inutilidade ou culpa excessiva ou inadequada (que pode ser delirante), quase todos os dias
      (8) capacidade diminuída de pensar ou concentrar-se, ou indecisão, quase todos os dias
      (9) pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida recorrente sem um plano específico, tentativa de suicídio ou plano específico
      B. Os sintomas não satisfazem os critérios para um Episódio Misto
      C. Os sintomas causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas
      D. Os sintomas não se devem aos efeitos fisiológicos diretos de uma substância ou de uma condição médica geral (atentem à esse critério)
      E. Os sintomas não são melhor explicados por Luto, ou seja, após a perda de um ente querido, os sintomas persistem por mais de 2 meses ou são caracterizados por acentuado prejuízo funcional, preocupação mórbida com desvalia, ideação suicida, sintomas psicóticos ou retardo psicomotor

      Nesse ponto, questiono a psiquiatria e sua utilidade, pois aos “prepotentes” (como bem colocado em seu texto) não há mais nada a ser feito. Os psicólogos (esses grandes paladinos justiceiros, que ao contrário dos médicos mesquinhos e de interesses pecuniários) conseguem diferenciar um hipotireoidismo severo de um transtorno depressivo maior com tanta maestria que enviam de volta às sombras esses vis médicos. Falta-lhes tão somente a salvaguarda do CFP para que iniciem o tratamento farmacológico dos transtornos psiquiátricos (não esqueçam também dos diagnósticos diferenciais, essas pedrinhas no sapato dos médicos, mas que vocês os excluem com tanta propriedade) .

      • Por que tanto ódio no coração amigo? Espero que não transfira a outras áreas da sua vida esse pensamento raivoso e parcial que tem dos médicos. Não criamos dentes compridos e olhos vermelhos quando nos formamos. Somos seres humanos, como todo mundo. Deixo meu relato: tive transtorno do pânico em 2010. Liguei para um psiquiatra, até porque era meu amigo de turma e tinha seu telefone pessoal. Ele me atendeu e disse que meu caso não era farmacológico e sim para PSICOTERAPIA. Então me indicou ir a um psicólogo, eu fui e estou tratada. Onde está a monstruosidade, a prepotência, a mesquinhez? Respeito e cortesia é uma via de mão dupla, é difícil viver com todo mundo atirando pedra de graça. Tem gente ruim, mesquinha na medicina? Claro que sim. Como em todos os lugares. Tem gente que só pensa no dinheiro? Sim, como em todos os lugares (aqui nos comentários todo mundo só fala no metal). Somos seres humanos, como vocês. Eu não tenho absolutamente nada contra o psicólogo, é um profissional da saúde que tenta trabalhar, se sustentar e ser respeitado na sociedade, igualzinho a todos os outros. O que vi em alguns CAPES é a convivência harmoniosa e respeitosa de psiquiatras e psicólogos. Quem ganha com isso é o paciente.

  • Continuação…
    Qual a sugestão do Conselho Federal de Psicologia à redação do “ato médico”? O CFP sugeriu que a redação do Art. 4º fosse modificada de: 
    “São atividades privativas do médico:
    I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;”
    Para:
    “São atividades privativas do médico:
    I – formulação do diagnóstico médico e respectiva prescrição terapêutica;”
    O que mudaria com essa reformulação?
    A avaliação de personalidade, por exemplo, não é privativa de psicólogos. O que é privativo de psicólogos é a avaliação de personalidade executada via testes psicológicos. A avaliação de personalidade executada por testes psicológicos constitui ‘diagnóstico psicológico’ e é privativa de psicólogos. Qualquer avaliação de personalidade executada por instrumentos ou procedimentos que não exijam a formação plena em Psicologia não é privativa de psicólogos. O CFP entende que o que deve ser privativo de médicos não é o diagnóstico de doenças, mas o diagnóstico de doenças executado por instrumentos e procedimentos médicos que exijam a plena formação no curso de Medicina. Qualquer diagnóstico executado por instrumentos e procedimentos não-médicos não deve ser privativo de médico.
    Em suma, o que deve ser privativo de médicos é o uso do saber teórico e prático constituído pela Medicina e que faz necessária a formação completa em Medicina. Mas, ao invés de tornar o saber e a prática médicas privativos de médicos, o “ato médico” torna privativo de médicos as próprias doenças enquanto objeto de estudo. Segundo o “ato médico”, ninguém mais pode se pronunciar sobre ou exercer qualquer prática ligada a doenças além dos médicos, mesmo que os procedimentos utilizados não sejam médicos.
    Nesse sentido, um místico que oferecesse “curas espirituais” estaria sujeito, a partir de agora, a ser processado por exercício ilegal de Medicina. A primeira questão que eu coloco é a seguinte: Como uma pessoa que não se apresenta ao paciente como médico e que não faz uso de qualquer procedimento médico pode ser acusado de praticar a Medicina ilegalmente?
    Voltando à relação com a Psicologia: Segundo o CFP, instrumentos e procedimentos psicológicos habilitam o profissional psicólogo no diagnóstico psicopatológico. Assim, na medida em que os psicólogos se utilizem apenas deles, eles estariam praticando o diagnóstico psicopatológico que consta como diagnóstico psicológico, não como diagnóstico médico. Mas, o CFM discorda que instrumentos e procedimentos psicológicos sejam procedentes para o diagnóstico psicopatológico. E ele tem todo o direito de discordar! Vivemos numa democracia, e todos têm o direito de criticar o que bem entender. Entretanto, a única entidade legalmente estabelecida para decidir sobre a procedência de procedimentos psicológicos é o CFP. Se o CFP afirma que procedimentos psicológicos são procedentes no diagnóstico psicopatológico, o CFM tem que acatar. Pode criticar e debater, mas precisa acatar.
    Semelhantemente, a classe médica tem todo o direito de se posicionar contrariamente às curas espirituais ou alternativas. Mas, não tem o direito de transformá-las em exercício ilegal de Medicina, uma vez que não há nada nelas que configure algum procedimento médico lecionado nas faculdades de Medicina. É preciso que as práticas alternativas sejam debatidas e combatidas por meios democráticos, não pela imposição de uma lei incoerente.
    Com o “ato médico”, a classe médica se outorgou o direito de avaliar procedimentos psicológicos e decretar sua improcedência. Ela pode argumentar que em momento algum o diagnóstico psicopatológico esteve legalmente incluído na definição de diagnóstico psicológico, e ela está certa nesse ponto. E justamente nesse ponto se faz perceber toda a MÁ-FÉ deste projeto de lei como um todo. Uma vez que o CFP não teve o cuidado de definir o diagnóstico psicológico na regulamentação da Psicologia, o CFM tomou para si o direito de lhe estabelecer os limites e as definições que bem entender.
    Nesse sentido, pelo uso da má-fé jurídica, o CFM invadiu as competências legais do CFP.
    Além de conferir aos médicos a exclusividade no diagnóstico psicopatológico e de sua respectiva prescrição terapêutica, o “ato médico” também pode coibir a pesquisa da Psicologia nessa área. O “ato médico” confere à classe médica a “propriedade privada” das doenças enquanto objeto de estudo. Consequentemente, psicólogos que desejarem desenvolver experimentos comportamentais sobre a depressão, por exemplo, precisarão ser supervisionados por médicos.
    O projeto de lei do “ato médico” foi distorcido em seus propósitos desde o início. A razão da regulamentação de uma profissão é estabelecer os limites da atuação daquele profissional. A intenção do “ato médico” nunca foi a de estabelecer limites à atuação dos médicos, já que os médicos podem fazer tudo! Desde o início, a intenção do “ato médico” foi estabelecer limites à atuação dos outros, à atuação dos demais profissionais de saúde, e aí se funda toda a sua má-fé.
    Daniel Grandinetti

    • Matheus CaixetaDorneles , acredito que a psicologia seja regulamentada. Logo, a reserva de mercado de vcs já está feita. Esse seu último parágrafo não foi feliz.

    • Matheus CaixetaDorneles Em relação ao diagnóstico de transtornos de personalidade, o DSM é muito claro ao estabelecer os critérios diagnósticos gerais: E.O comportamento não pode ser identificado como uma manifestação ou conseqüência de outra doença mental
      F. O comportamento não pode ser identificado como uma manifestação ou conseqüência de causas fisiológicas como abuso de substâncias ou uma condição médica geral tal como dano cerebral.
      Nesse sentido, pergunto-lhe: estaria o psicólogo apto ao diagnóstico diferencial dos transtornos de personalidade? Caso há algum psicólogo apto a diferencia-los das doenças mentais ou quaisquer outras patologias de base? 
      Ademais, o diagnóstico nosológico seria ação privativa do médico, não somente salvaguardado pelo parágrafo primeiro (que versa sobre os critérios diagnósticos) mas devido, também, ao parágrafo terceiro: As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na décima revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 
      Creio, dessa forma, que os problemas que se avultam no horizonte não englobam tão somente a má-fé, mas a desinformação e a ignorância generalizada daqueles que não se preocupam em ler PL em questão (creio que não seja o seu caso, pois os seus aargumentos são sólidos e embasados).
      Para finalizar, poder-se-ia estabelecer um diálogo verdadeiramente útil às profissões da área de saúde, mas creio que há interesses pecuniários e escusos em todos os conselhos de classe (incluindo o CFP) que enviesam e polarizam as discussões acerca de tais assuntos.

  • Cada classe defende seu lado, mas tá na cara que isso não passa de reserva de mercado. Do jeito que vc escreveu fica parecendo que tudo já funciona da maneira como regulamenta o ato médico mesmo antes de sua aprovação. 
    Se fosse assim não precisariam dessa lei.

    • Jeff BH Pra vc ver… nem vc acredita… kkkkkkkk Uma profissão milenar não tinha legislação ainda no Brasil… Vc resumiu tudo, não vai mudar nada…

  • Achei o texto bastante esclarecedor, mas ainda acho que é legítima a ressalva do Conselho Federal de Psicologia e de outros quanto ao fato de o diagnóstico “nosológico”, com sua respectiva prescrição de tratamento, ser privativo do médico. Historicamente, grande parte da lógica diagnóstica em psicologia e em psicanálise surge da clínica médica e psiquiátrica. Embora a própria psiquiatria tenha tentado depois excluir a dimensão teórica psicanalítica da nosologia psiquiátrica, não é possível romper essa interface apenas formalmente. A sugestão de substituir a expressão por “diagnóstico médico” parece-me bem apropriada, não porque os médicos teriam alguma intenção malévola de engolir a psicologia ou outras áreas da saúde, mas porque o estudo das doenças não é privativo da medicina, a não ser em sua dimensão médica.

    • Siloe Siloe Desde quando o psicólogo prescreve??
      Pra prescrever precisaremos ter uma nova grade na faculdade. Eu mesma sou psicóloga há 17 anos, e na minha formação não estudamos pra prescrever. Quer ser médica? Vá fazer Medicina!!

  • não aceitaram o meu comentário pq? vergonha né? dá vergonha de saber q é a verdade!

    • MileneMirandaMartins Porque eu tenho mais o que fazer além de ficar dando F5 nos comentários para moderar.

      Tenha paciência.

      • sickololhehehe ahahaha é nada.. é só pq vc sabe q eh vdd.. e pq vc tbm provavelmente deve fazer a msm coisa

  • Caríssimos elaboradores deste equivocado artigo:
    Esclareço apenas em relação a este item:O Ato Médico afirma que apenas médicos poderão praticar acupuntura?
    Não. Quem definiu que acupuntura é exclusividade médica foi o TRF e depois o STJ.

    O que define a pratica da Acupuntura para uma classe é uma Lei aprovada pelo Senado e Sancionada pela presidenta e não há esta Lei. Tramitam dois PLs (um exclusivo para médicos, odontólogos e veterinários e outro para livre exercício por todos os profissionais de saúde e técnicos).

    O TRF e STJ apenas caçaram as liminares de alguns Conselhos Federais que se esforçaram para regulamentar a prática por seus profissionais afim de fiscaliza-la, mas até nisso os lobistas médicos interferiram. Isso não torna a pratica da Acupuntura ato médico, porque o CFM não tem poder de Lei.

    A defesa feita aqui contra o ato médico querem açambarcar a acupuntura através de um artigo capcioso é válida e todos os profissionais de saúde não-médicos vão lutar para mudar mais esse absurdo da prepotente classe médica (excetuo os médicos que são leigos nisso tudo, mas incluo os poucos lobistas no poder do CFM).

    Esclarecido isso, se precisar, paramos o País, porque médicos sem a paramedicina não existe.

    Sem mais,

    Movimento anti Ato Médico do Estado de São Paulo

    • MATESP Sou Médica Veterinária e fiz especialização em Medicina Chinesa que incluía principalmente Acupuntura. Quando estava fazendo o Curso, saiu a determinação que apenas Médicos, Odontólogos e Médicos Veterinários poderiam exercer a acupuntura. No conselho de Medicina Veterinária, inclusive, a Acupuntura é reconhecida como especialidade veterinária. 
      O que eu penso disso tudo? Como Médica Veterinária, a prática da Acupuntura exige conhecimentos de anatomia, fisiologia e clínica médica. Durante as aulas de ambulatório ( fiz o curso em humanos pq na época não existia curso de acupuntura veterinária ainda) era comum pessoas idosas com DOENÇAS CRÔNICAS E GRAVES se consultarem no ambulatório de acupuntura ao invés de ir ao Médico para acompanhamento. Presenciei pessoas com pressão arterial muito alta e graves problemas cardíacos que foram encaminhados imediatamente para PS pelos meus professores MÉDICOS ACUPUNTURISTAS. Na minha turma, haviam profissionais de Psicologia, Fisioterapia, Odontólogos  etc. Um profissional que não tem conhecimento básico de fisiologia, anatomia e clínica médica humana  como é que vai exercer a acupuntura corretamente? O curso de acupuntura ensina a fisiologia, anatomia  chinesa voltada para a acupuntura  de cerca 4.000 anos atrás!O Médico Veterinário, humano ou dentista na sua prática médica poderá avaliar o que pode ser tratado com acupuntura ou pela medicina convencional/ocidental. E as agulhas, moxas, ventosas? Como um não médico vai esterilizar, descartar ou higienizar corretamente se ele não teve estudo de microbiologia, infecções, etc?
      Não é no sentido de elitizar uma especialidade , restringindo-a somente a um “grupo”, para mim é apenas questão de bom senso, para prevenir mais danos à população que chega desesperada procurando por ajuda. É sabido que a acupuntura é praticada à tempos por pessoas que não tem conhecimento em Medicina humana. Mas ainda assim , para os novos terapeutas, acho importantíssimo para ambas as partes- pacientes e terapeutas-  que a especialidade acupuntura seja exercida por profissionais da saúde devidamente preparados.

    • A luta de vocês pela Acumpuntura é válida, mas é uma luta judicial, não há nada no Ato Médico proibindo. Sou médica, mas não utilizo a acumpuntura, nem tenho opinião sobre a exclusividade do procedimento. Mas ser contra o Ato Médico por causa de prática que não é citada no Ato, que é uma luta judicial paralela, não parexe coerente. Parece que estão misturando um tema polêmico, para que ainda exista polêmica a ser contrariada. Se é contra algum parágrafo, expecifique e lute para ser alterado. Não lute contra uma regulamentação, que não é justo contra uma classe irmã da sua. Se o médico ganha mais, lute para o SEU ganho melhorar também, todas as classes são muito importantes na saúde. Puxar o médico para baixo não vai te fazer subir. Eu estou ao seu lado para lutar pela valorização da sua classe. Não somos inimigos. Essa inimizade e fragmentação só interessa ao gestor, para enfraquecer o trabalhador.

    • MATESP A interpretação do Direito, quando a Lei é omissa, cabe aos Operadores do Direito. Nesse caso.uma vez que haja decisão do TRF e STJ definindo o entendimento que Acupuntura seja Ato Privativo de Médico, estamos diante de um Ato Jurídico Perfeito. Nesse caso, os efeitos do entendimento do Jurista, se baseando em outras Fontes do Direito, têm peso de Norma.
      Sendo assim, tando faz se há ou não um Artigo na Lei de Regulamentação da Medicina que defina Acupuntura como Ato Privativo dos Médicos.
      Eu sou Médico e Graduando em Direito, sou favorável a Sanção da Lei de Regulamentação da Medicina, pois o Exercício da Medicina não deve continuar sendo matéria do Direito Consuetudinário, e sua Positivação no Ordenamento Jurídico do País é uma necessidade para garantir sua Segurança Jurídica.
      Quando a Acupuntura, particularmente não sou a favor que seja Ato Privativo de Médico. Até o momento, entendo que é um equívoco entender que o Médico tenha exclusividade de uma técnica para a qual a categoria nunca contribuiu com o desenvolvimento, e durante todo o processo se posicionou contra a prática.
      Entretanto, um movimento se afirmar Anti Projeto de Regulamentação de uma Profissão, objetivando dificultar ou impedir o direito à Segurança Jurídica dessa Categoria exercer seu Ofício, direito qual é previsto na CF/88 e Positivado nas demais Profissões da Área Biomédica, é assumir publicamente seu posicionamento antidemocrático, corporativista, extremamente prejudicial à interdisciplinaridade da área de saúde.

    • MATESP 
      Caro Matesp, creio que o projeto de lei que visa regulamentar o exercício da acupuntura no Brasil está em tramitação no senado. O artigo segundo versa sobre um ponto extensivamente debatido no “ato médico”:Para os efeitos desta Lei, acupuntura consiste na estimulação de pontos específicos do corpo, mediante o uso de agulhas ou de INSTRUMENTOS NÃO INVASIVOS, a partir de DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO-FUNCIONAL realizado dentro dos marcos da medicina tradicional chinesa, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio energético-funcional do organismo (grifo meu). Nesse caso, a discussão acerca do diagnóstico nosológico perderia sentido, salvaguardando o direito de ação autônoma dos acupunturistas.
      Segue anexo o link do projeto de lei: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=94442&tp=1
      Segue a atual situação do PL: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=101551

  • Sou estudante de medicina e estou estagiando num PSF. Eu acompanho um pouco de tudo lá, inclusive as consultas de enfermagem. Sei que existem várias doenças que os enfermeiros tratam (inclusive com fármacos). Como ficaria essa questão? Por exemplo, sempre que eu estou lá, aparece paciente com candidíase e elas prescrevem anti-fúngico. Eles vão poder continuar fazendo isso? Não tenho uma opinião formada sobre enfermeiros prescrevendo, mas sei que eles adiantam bastante o serviço. Se só o médico da equipe puder prescrever, aquilo lá vai ficar lotado de pacientes…

    • HeitorGuinancio Até que enfim encontrei uma pessoa sensata estudando medicina!!!

    • HeitorGuinancio Nada muda no quesito dos protocolos institucionais na ESF. Inclusive, estes dos enfermeiros são protocolos do próprio Ministério da Saúde.

      • Doctor_Hibbert HeitorGuinancio o problema é que o diagnósitco e prescrição terapêutica serão privativos do médico. Vejamos:
        Art. 4º São atividades privativas do médico:
        I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;
        Na prática, como será isso? Será o enfermeiro que ainda irá coletar o material para citologia oncótica? Se for, quando ele constatar uma candidíase terá que chamar o médico? Ou será que a usuária terá que aguardar o resultado do exame para que o médico faça o diagnóstico e tratamento?

        • EltonVieira Doctor_Hibbert HeitorGuinancio Não acho que isso vá acontecer Elton, exatamente pelo que disse, isso são protocolos institucionais. Não conheço a lei que regulamenta a profissão da enfermagem, mas ela certamente prevê a existência de protocolos institucionais (no caso o protocolo que vc se refere é do Ministério da Saúde). Sou médico especialista em medicina de família e salvo-se RARÍSSIMAS ocasiões fui chamado por algum enfermeiro para avaliação durante a coleta do citopatológico. É algo que o pessoal com quem já trabalhei tem certo domínio e vivência. Ademais, é algo que FUNCIONA dentro da APS, de modo que não vejo porque mudar. Quanto a coleta, vide inciso quinto, item VIII:
          “§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
          (…)
          VIII – a coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;”
          Isso se aplica a coleta da colpocitologia oncótica, ou Papanicolau. Consulte seu conselho e veja se está previsto o seguimento de protocolos institucionais. Em caso positivo, não há com que se preocupar, nada mudará.

        • Doctor_HibbertEltonVieiraHeitorGuinancio
          http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/9098.pdf
           
          No texto final a parte que o senhor postou, não consta mais. Dai tanta duvida (minha inclusive) quanto a atuação e autonomia do enfermeiro nos programas de saúde da família!

    • HeitorGuinancio Heitor, é porque o enfermeiro pode prescrever as medicações que estiverem relatadas naqueles fluxogramas e protocolos de doenças do MS. Por exemplo, várias doenças tem o protocolo de seguimento, que podem ser baixados no próprio site do Ministério da Saúde, e são essas que podem ser acompanhadas pelos enfermeiros também, como aqueles fluxogramas de DST, por exemplo.

      • E como ficam os procedimentos de emergência, os médicos estarão disponíveis para supervisionar ou os pacientes morrerão esperando? Ouvi relatos de que enfermeiras muitas vezes são obrigadas a tomar decisões que salvam vidas e que ficarão de mãos atadas pela lei ao ver um paciente morrendo e tendo que esperar a disponibilidade de um médico, que na prática, muitas vezes, atuam sozinhos em postos de saúde… Sei que a luta deveria ser pela maior disponibilidade de médicos, porém, pensando na prática, essa é uma das consequências reais que eu posso imaginar…

        • JessicaSantiago Fica como sempre. Vide inciso quinto, item VI: 

          “§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: 
          (…)
          VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente”
          Ou parada cardíaca, inconsciente, etc…

    • HeitorGuinancio”mas sei que eles adiantam bastante o serviço”

      Você quis dizer o SEU serviço? Mas acontece que  você está enganado,
      enfermeiro prescreve, não para adiantar o seu serviço, mas sim pq
      temos competência legal para isso! Acho que você foi infeliz nessa
      sua colocação…

      • alguemai
        Nenhum momento eu disse que é MEU serviço. Além disso, não é meu serviço porque eu não sou funcionário do posto de saúde. Desculpa de eu fui infeliz no meu comentário ou se eu ofendi sua classe profissional. Não foi meu objetivo diminuir ou duvidar da capacidade de ninguém. Foi só uma dúvida que eu tive e tentei ver se alguém aqui poderia me explicar isso. Eu não conheço o currículo da enfermagem e por isso não sei as competências que os enfermeiros têm.

    • HeitorGuinancio  Nao adianta sair prescrevendo anti-fungicos se o diagnostico nao estiver correto, vc pode assim atrapalhar o tto e ate piorar a condicao clinica do pc e ate tornar o fungo(se for) resistente ao medicamento!!! Pelo que vc falou, nao resolve o problema deixando o enfermeiro medicar. O que vai resolver e contratar mais medicos!!

      • rodrigaoo vide comentario acima. Enfermeiro pode diagnosticar e prescrever!

  • SOLÃO, meu rei. Belo texto! Espero que o pessoal se preste a ler pelo menos, porque se nem o ato (que é super compacto) eles leem e interpretam, imagina um post grande. Esses tempos, no auge de minha rage e disposição em discutir pela internet, também ousei ao dar uma desabafada  https://www.facebook.com/photo.php?fbid=676824752343287&set=a.218772718148495.72980.100000473067213&type=1

  • Eu,  sendo estudante de medicina, (caso fosse, graças a deus não sou!) teria vergonha de ler e compartilhar um texto tosco como esse… sabe aquela estória da Cinderela, que tenta se passar por “nobre”, sendo plebea? Pois é, vejo que o médico torce pela aprovação do Ato Médico, da mesma forma que a Cinderela queria que a meia noite nunca chegasse. Sendo que no caso, não trata-se de conto de fadas, embora muitos estudantes e profissionais acham que vivem num mundo onde o Mundo é deles, afinal eles estudam medicina, e, são FODA!!! Quando na verdade deveriam cuidar de…
    Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.
    Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
    I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
    II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
    III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
    Mas esse artigo parece desinteressante né? afinal cuidar da vida dos outros, caso os “outros” sejam pobres e não possam pagar já é querer demais né…
    Meus caros, sou TOTALMENTE a favor da regulamentação da profissão de vocês, mas vejam bem, não é possível que vocês queiram, e acreditem, que são realmente tão competentes assim, que podem substituir ou encaminhar, caso queiram, pacientes pra outros profissionais que assim como vocês estudaram muito e ESTÃO APTOS a realizar tarefas que vocês certamente não estão. A não ser que estudem tanto quanto os outros estudaram… Mas lembrem-se Psicólogos, bioquímicos, fisioterapeutas, nutricionista, educadores físicos e outros profissionais da área, NÃO são tão bem remunerados quanto vocês!!!
    Ah e só mais uma coisa, já pensou se a sapatilha da Cinderela lá, coubesse no pé de outro, que não você?

    • Rodrigo Fonseca escreveu “estória”, essa peça no museu da língua, perdeu a conversa.

      • sickololhehehe Rodrigo Fonseca  Estória: Narrativa de ficção, oral ou escrita. = CONTO, FÁBULA, HISTÓRIA, NOVELA.

        • Rodrigo Fonseca sickololhehehe Que professora ruim o senhor teve, ein, amigo?

        • sickololhehehe Rodrigo Fonseca Pensei que fosse mais dífícil passar em medicina, mas veja que não, num sabe nem a diferença entre “estória” e História!!! ah, e por acaso você sabe o que significa usar aspas num texto? e que importante é isso né? na falta de argumentos, discute-se qualquer coisa que possa preencher uma ou duas linhas.

        • Rodrigo Fonseca sickololhehehe Não sou pago para fazer o trabalho que sua professora não fez direito, mas aí vai um link http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5668:reforma-ortografica-historia-ou-estoria&catid=151:eu-direito&Itemid=528

        • sickololhehehe Rodrigo Fonseca Parabéns!!! e no que se refere aos argumentos? que são realmente o que interessa? “Cadê”???

        • sickololhehehe Rodrigo Fonseca Ah, e demorou muito pesquisando em???

        • sickololhehehe Rodrigo Fonseca Ah e só mais uma coisa, o link que vc me enviou, “recomenda-se”  e não: “exige-se”o uso de “estória”. Mas acredito que entender a diferença é pedir demais pra vc, né?!?!

        • Rodrigo Fonseca sickololhehehe  A palavra “estória” já saiu da Língua portuguesa…agora confirmo…você mal sabe ler e escrever, por isso não entendeu o ato médico.

        • sickololhehehe Rodrigo Fonseca é “plebeia”, energúmeno. Não passaria mesmo pra medicina, mas NEM FODENDO.

        • sickololheheheNão sou pago para fazer o trabalho que sua professora não fez direito, mas aí vai um link — não de um texto do conhecidíssimo (ahem) professor de concurso Robério Fernandes, mas um do professor Pasquale Cipro Neto… e bem, acho que eu prefiro o Pasquale.
          http://radioglobo.globoradio.globo.com/com-a-palavra,-o-professor-pasquale/2011/11/02/QUESTAO-DE-GRAFIA.htm

        • forgivenwtf sickololhehehe Jesus … você OUVIU o Pasquale e leu o texto que postei? Ambos dizem a mesma coisa: errado não é, mas é antiquado e fora de uso, coisa que aquela sua professora desatualizada te ensinou e você, como não lê, nunca aprendeu que era feio ,errado e atrasado. Por isso eu disse “peça no museu da língua”.

          Que cabecinha difícil de adentrar, ein, amigo?

        • sickololhehehe, você “desiste” da leitura de um ponto de vista (válido ou não, não é isso que está em jogo) porque leu “estória”, palavra categorizada por você de “peça no museu da língua” apesar de reconhecidamente correta em termos de gramática e estilo, e diz que o autor “perdeu a conversa” por esse motivo.
          E é a minha cabecinha que é difícil de adentrar? Oras.
          Pra mim isso exemplifica bem a atitude clássica do grammar nazi tupiniquim: “você cometeu um erro de português, isso lhe invalida como indivíduo e também a todas as suas ideias — principalmente se você cometeu esse erro porque não teve acesso à mesma educação que eu tive”. Em um país onde a educação é de um mindfuck sem tamanho e que só aprende de verdade quem tem dinheiro pra pagar, não precisa de muito pra que a língua sirva de fomento a um discurso de exclusão, de perpetuação dos dominadores e dominados, e que está implícito na atitude de muitos dos corretores de plantão que andam por aí. Claro que espero que eu esteja errado com relação a ti. 
          Pra terminar, graças a deus as minhas (muitas) professoras de português me ensinaram que a riqueza de uma língua se mostra através da sua capacidade em representar as nuances da vida, e que quanto mais ferramentas esta língua possui para fazê-lo, melhor. Infelizmente, nesses tempos modernos de simplificação massiva, a mediocridade costuma vencer. Infelizmente.
          Viva a história, a estória, a istória e a hestória. Palavras são meios, e não fins. E viva a língua portuguesa, de ontem, de hoje e de sempre.

    • Rodrigo Fonseca Parabéns cara, tu é tão estudante de Medicina que se refere aos médicos e acadêmicos como “vocês”. O povo tem tanta, mas tanta dor de cotovelo que até como estudante de Medicina querem se aparecer.

    • Rodrigo Fonseca Cara, você leu o texto? No penúltimo parágrafo você reclama de tudo que já foi explicado acima! Francamente viu.

    • Rodrigo Fonseca Eu acho que o que te falta é um bom curso de interpretação de texto, Rodrigo.
      Ignorância mata!!
      Ou vo^ce não leu o texto ou não sabe ler mesmo….

    • Rodrigo Fonseca cara vem discutir sobre o ato médico e vem falar sobre remuneração? Isso é luta de cada classe meu querido! Se a sua remuneração não condiz com seu trabalho e vc está insatisfeito com ela, cobre do seu sindicato! Ele é o responsável por essa luta. O que o ato médico tem haver com isso? 
      Todos os profissionais estão aptos ao exercício de suas profissões dentro do seu escopo de atendimento na assistência prestada ao doente, seja médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional e outros. Cada um “no seu quadrado” contudo. Cite em algum lugar do projeto de lei no qual o médico deseja “atuar” fora de sua especificidade. 
      O Parágrafo único que vc citou são as atribuições do médico. Contudo, vc leu em algum momento “EXCLUSIVO” ou “PRIVATIVO”? O médico deve sim realizar: 
      “I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
      II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
      III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”
      Contudo em NENHUM lugar do texto foi dito que ele fará isso EXCLUSIVAMENTE. Todos os profissionais, reitero, dentro de suas especificidades, poderão realizar os 3 itens acima pois isso não é uma atividade nem EXCLUSIVA, nem PRIVATIVA do médico.
      Pelo visto além da dificuldade ortográfica, tbm há uma dificuldade na interpretação de texto né?
      A grande questão não é nem a discussão. É um assunto polêmico e complexo mesmo. Tenho certeza que o Solon (MeusNervos ) quando redigiu o texto imaginou que daria bastante pano pra manga. É pena que o que vemos, pelo menos na maioria dos casos, seja um discurso repleto de ódio, rancor, um sentimento de revolta que eu sinceramente não consigo entender… difícil vc ver os que vieram discutir numa boa, pra realmente engrandecer e acrescentar alguma coisa. São poucos! Felizmente, eles existem e pensam, e inclusive muitos já mudaram de opinião. SIM ao ato médico!

    • Rodrigo Fonseca Argumentos, Rodrigo, argumentos. Isso aqui mais parece a sala de um analista lidando com frustrações.

    • Rodrigo Fonseca Cara, ou você não leu o texto ou fez de conta que uma boa parte dele não foi escrita. É isso aí, confio mais em um texto baseado em argumentos do que em frases ”facebookeanas”.

    • Corporativistas radicais, amigos, é o que vocês são!!! e temem muito que o tal “sapatinho” lá, não caiba, apenas no seu pezinho!
      Incrível como vocês, realmente, deveriam estudar um pouco mais de Humanidades; são tão egocêntricos, estúpidos e alienados que se auto-intitulam, de forma sombria, superiores a todos os outros profissionais da área da Saúde, e acham que podem realizar procedimentos que não estão aptos. Embora em momento nenhum o Ato fale que é privativo ao médico, isso fica implícito, ele sempre deixa claro que o médico pode realizar procedimentos que não são tão aptos, e, como vivemos num país onde o sistema de educação  não é dos melhores, (e a prova disso são também muitos de vocês médicos, que, embora diplomados, parecem que realmente nunca tiveram uma formação). A população, pela falta de conhecimento básico, vai sempre preferir a um médico, e é aí que está a injustiça de alguns artigos (totalmente ambíguos). Que seja sim, regulamentada a vossa profissão!!! eu também brado por isso!!! Mas, exigir isso de quem passa horas e horas “estudando” e “aprendendo” e pouco tempo tem pra CONHECER, é pedir muito, eu sei. Engraçado como vocês já querem começar um debate ganhando, pedem apenas que se argumente contra o que, pra vocês, já é definido como o correto. AFINAL, VOCÊS SÃO OS “ELEITOS” NÉ!?!?!?

      • Rodrigo Fonseca Mais argumentos, menos “ad hominem”… e menos recalque tbm…

    • Rodrigo Fonseca “Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
      I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
      II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
      III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
      Mas esse artigo parece desinteressante né? afinal cuidar da vida dos outros, caso os “outros” sejam pobres e não possam pagar já é querer demais né…”

      Querido, não sei que curso você faz, mas eu sou estudante de medicina, e isso NOS É PASSADO NO PRIMEIRO TERMO DA FACULDADE.. se há médicos que só visam dinheiro, não é culpa da profissão, não é culpa dos outros colegas que, como eu, cursam por amor a medicina. Esse complexo de inferioridade das outras áreas em questão do salário não é nossa culpa, aliás, criticar médicos todo mundo quer, mas cursar 6 anos de um curso massante, difícil, que despeja uma pressão absurda nos ombros dos que cursam não é fácil.. E outra, o curso de medicina em universidades particulares é extremamente caro, se pagamos absurdos para estudar, é justo receber menos? Ninguém tem a pretensão de ser mais que os outros profissionais, aliás, eu primo por uma aproximação do médico com a população que, infelizmente, até hoje acha que a classe é elitizada.

    • Rodrigo Fonseca a discussão aqui é quanto ao ato médico e não à remuneração de outros profissionais. Se vc diz que o médico quer substituir outros profissionais, mostre-nos onde está escrito isso!
      e repetindo as palavras de FabianaGonzalez: Não lute contra uma regulamentação, que não é justo contra uma classe irmã da sua. Se o médico ganha mais, lute para o SEU ganho melhorar também, todas as classes são muito importantes na saúde. Puxar o médico para baixo não vai te fazer subir. Eu estou ao seu lado para lutar pela valorização da sua classe. Não somos inimigos. Essa inimizade e fragmentação só interessa ao gestor, para enfraquecer o trabalhador. 
      Menos ódio pessoal.

  • Esse ato médico em bom português é BULLSHIT! A pica é bem mais grossa e o cu é bem mais apertado que isso aí. Enquanto existe um médico querendo pagar de gostoso tem centenas de outros profissionais de outras áreas pedindo mudanças na grade de formação para gerar mais autonomia. Eu fico imaginando até quando esse povo vai ficar dormindo sem perceber que o médicuzão não faz nada sem nenhum deles e finalmente vai levantar pra puxar esse pessoal da medicina pelo PÉ e descer eles pro mesmo nível que todo mundo.

    • Tulio1 quando voce estiver infartando, politraumatizado e com sua vida em risco não procure um médico, ok?

    • Tulio1 Típico discurso de ódio e recalque, sem qualquer embasamento! Não sei qual é a sua profissão meu amigo, mas na atenção primária de saúde não há hierarquia, o processo é todo horizontalizado onde TODOS os profissionais envolvidos são responsáveis pelo cuidado e pela assistência do paciente dentro de suas especificidades. Saia do modelo tradicional, abra sua mente, entenda o significado de trabalho em equipe. Se a sociedade vem impondo um modelo cada vez mais “medicalizador” é função de cada um de nós desmistificar essa situação. 

      Se vc já teve uma experiência ruim com algum médico que cruzou seu caminho, seja para seu atendimento particular ou seja no trabalho em equipe, não julgue toda uma classe ou um documento que NADA FALA sobre a hierarquização dentro da saúde, pautado numa falácia. Get over, and go on!

      • Tenho recalque mesmo, cara, e tenho a minha mente fechada porque sei como é que é. Tenho recalque porque minha mãe é enfermeira há 22 anos em um hospital, trabalhou e trabalha igual uma escrava para me criar e sei que sempre, todos anos, chega lá um Dr. Frango ou Dra. Cu de pinto recém saídos da faculdade para fazer merda e ela tem que ir no encalço pra reverter tudo que é merdinha. E se tu falar qualquer coisa da minha mãe agora te caço nem que seja no inferno e te cubro de porrada.

        • Tulio1 ai MACHÃO CAÇADOR!

        • Tulio1 mas é um babaca mesmo! Julga realmente toda uma classe! NUNCA desrespeitei NENHUM profissional da enfermagem! Pode ir atrás em TODO LUGAR que já trabalhei nesse país pra ver. Respeito TODA e qualquer profissão. Por outro lado exijo o MESMO RESPEITO com a minha. Por acaso falei alguma merda de qualquer profissão no meu comentário? Falei da enfermagem por exemplo? Vc no entanto se julga senhor e doutor de toda causa se metendo num assunto que obviamente não domina nem tem conhecimento. Já pelo menos leu o texto do ato médico?
          Tenho certeza que sua mãe deve ser uma guerreira cara… Minha mãe por exemplo, cabeleireira e vendedora, trampava em 3 empregos pra que eu e meus irmãos pudéssemos estudar, mãe solteira, se fodeu, mas é uma vencedora por ter formado um médico, um advogado e uma engenheira civil. Ficou louco manezão, achando que vou perder as estribeiras e falar da sua mãe? 
          Uma coisa é certa: ela certamente teria vergonha se soubesse que o filho tá se comportando assim na net. Atrás do PC é fácil ser ameaçador e nervosinho… babaca…

        • Tulio1 Gente, pra que todo esse ódio????? Puxar o médico para baixo não vai te fazer subir. Não somos inimigos. A equipe de saúde é multidisciplinar. O médico precisa e muito do enfermeiro, do técnico e auxiliar em enfermagem, do fisioterapeuta, do psicólogo, biomédico, assistente social, fonoaudiólogo…. Assim como esses profissionais tbm precisam do médico. Por isso a chamada EQUIPE! Trabalhamos juntos!
          Quanto ao fato de sua mãe trabalhar “igual uma escrava” não é exclusividade da enfermeira ok? Meu pai é médico e todo dia pra ele é segunda feira, não existe Natal ou domingo. Acorda as 5h30 e chega em casa às 21h. Não é preciso desvalorizar outras profissões para valorizar a sua =)
          Mas a discussão aqui é sobre o Ato Médico. Vamos focar nisso, por favor.

    • Tulio1 “Esse ato médico em bom português é BULLSHIT”. TÁ RIGHT

    • Tulio1 Concordo com um comentário lido anteriormente: busque melhorar a condição do SEU segmento profissional sem arrastar o médico pra BAIXO. Não nivele os níveis das profissões por puro recalque.

  • Com a ampla facilidade de acesso à informação
    disponível hoje em dia com a internet, é inacreditável que exista alguém
    contra o ato médico. Se existir, é porque insiste em admitir ignorar e
    nem ter noção do que se trata o assunto. Mas infelizmente
    é com a mesma internet que serviria de informação, acontece a
    desinformação e a inúmera quantidade de heresias que inventam sobre ele.
    O ato médico, num português bem popular, apenas coloca “cada um do seu quadrado”; Nada mais do que isso.
    Quando encontrarem alguém que seja contra, é fácil saber que a pessoa
    na verdade é só desinformada, não significa que seja realmente contra.
    Apenas caiu na fofoca de alguém e nunca se interessou ao certo em saber o
    que é.

  • Olá, no meu pouco conhecimento linguítico, fiquei um tanto quanto intrigado ao ler o Ato Médico no tocante a duas profissões e gostaria que você pudesse esclarecer minhas dúvidas.
    O Ato Médico reza o seguinte:
    Art. 4º São atividades privativas do médico:

    III – indicação da execução e EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVSIVOS, sejam diagnósticos, terapêuticos ou ESTÉTICOS, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; (Grifo nosso)

    § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
    I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
    II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para INJEÇÃO, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; (Grifo nosso)
    III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
    Tendo em vista o texto legal acima seguem minhas dúvidas:
    1- No tocante a “tatuagem (também referida como tattoo na sua forma em inglês) ou dermopigmentação (“dermo” = pele / “pigmentação” ato de pigmentar, ou colorir) é uma das formas de modificação do corpo mais conhecidas e cultuadas do mundo. Trata-se de um desenho permanente feito na pele humana que, tecnicamente, é uma aplicação subcutânea obtida através da introdução de pigmentos por agulhas”.
    De acordo com o meu entendimento e com o grifo do texto legal, apenas médicos agora poderão tatuar alguém?! Os estúdios de tatuagem terão quer fechar por estarem praticando exercício ilegal da medicina, uma vez que os tatuadores utilizam agulhas para colocar tinta na derme para fins estéticos?
    2- Quanto a acupuntura, somente poderá ser realizada por médicos? E que já trabalha no mercado há mais de 10 anos? Simplesmente ficarão desempregados porque trata-se de ato invasivo e rentável? Pois virar tatuador médico algum quer!
    A Acupuntura é considerada um método invasivo e portanto seria de responsabilidade médica, ou seja, Acupunturista não poderiam exercer sua profissão.
    Apesar de constar na Constituição Federal em seu Artigo 5º inciso XIII, que diz o seguinte: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; (O que quer dizer que não havendo lei que regulamente a profissão de Acupunturista, qualquer cidadão que comprove ter formação, pode praticar a Acupuntura).

    • DiegoRamos Quanto ao tema da tatuagem o presidente do CFM já deixou bem claro que está permitida e que nunca pesou nisso. O da acupuntura, aí é mais 500…

    • DiegoRamos , este ponto foi levantado durante uma das sessões plenárias e já foi esclarecido. A acupuntura não pode ser considerada procedimento invasivo (segundo os quesitos do ato médico) pois ficou entendido como injeção somente o ato de forçar substância química por meio de agulha oca.

      • SOU   A  FAVOR   DO  ATO  MEDICO CORRIGIDO RSRS.

         “A acupuntura não pode ser considerada procedimento invasivo (segundo os quesitos do ato médico) pois ficou entendido como injeção somente o ato de forçar substância química por meio de agulha oca”
        CAROS  COLEGA S ,
        não sou advogada, mas  porque alguns planos de saúde não aceitam acupunturistas fisioterapeutas alegando exclusividade do medico??
        Um exemplo o plano dos funcionários do Banco do Brasil , a resposta que recebi ao tentar me credenciar a  CASSI foi essa  SOMENTE credenciamos médicos !!!! 
        PORQUE? A LEI NÃO ESTA CLARA SOBRE A ACUPUNTURA ?, ou
          DEVO CRER  QUE somente  porque a diretoria desses planos não permite a alteração  dessas clausulas  exclusivistas ?  PROTECIONISMO, RESERVA DE MERCADO ?
        LEI MAL REDIGIDA GERA CONFLITOS FUTUROS  E DEVE SIM SER QUESTIONADA ANTES DA APROVAÇÃO  FINAL.
        sou credenciada do PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  ONDE NÃO  HA  RESERVA  DE MERCADO E SIM RESPEITO AO BOM PROFISSIONAL .
        SOU   A  FAVOR   DO  ATO  MEDICO.
          MAS  NÃO  ENTENDO  PORQUE OS MÉDICOS  NÃO ACEITAM AS CORREÇÕES  DAS AMBIGUIDADES DO TEXTO LEGAL ?
         SERA QUE QUEREM REGULAMENTAR MESMO ?  DIALOGUEM .SEI QUE O TEXTO ORIGINAL FOI MUDADO  ,MAS O  QUE  CUSTA  MELHORAR  MAIS ..
        POR SER LEIGA ME DESCULPEM OS ADVOGADOS E ME CORRIJAM SE ESTIVER ERRADA as convenções  dos planos de saúde e seu conselhos  são quem determinam as normas dos credenciamentos, nestes  para solicitar a alteração de uma norma  e preciso embasamento legal claro, e não estou falando de diagnostico na medicina ,  pois realmente ja e pratica comum o encaminhamento medico para acupuntura  , meus pacientes  DOS PLANOS QUE  ESTOU CREDENCIADA chegam com diagnostico  medico e  NÃO com a conduta terapêutica  pre estabelecida. Me formei e  fiz  pós-graduação   em acupuntura , estudei nas melhores escolas  ABACO no RIO  JANEIRO do  DR.SOHAKU BASTOS E  PRO SALUS VI TALIS do DR.ERNESTO GARCIA  EM SÃO PAULO.
        AGRADEÇO  AOS  MEU  PROFESSORE S MÉDICOS  E  NÃO  MÉDICOS  PELA OPORTUNIDADE   DE SER  UMA PROFISSIONAL  DE  EXCELÊNCIA  E  RECONHECIDA EM GOVERNADOR VALADARES, COM GRANDES MÉDICOS  COMO PACIENTES E EX-PACIENTES  PORQUE   ESTES  MELHORAM  E  ME INDICAM PARA SEUS COLEGAS MEDICOS RSRSRS. AOS OUTRO PACIENTES NÃO MÉDICOS OBRIGADA  TAMBÉM .

    • DiegoRamos Um tatuador faria uma injeção de botox em uma pessoa? O que acha de alguém que não é médico e faz procedimentos estéticos invasivos sem ter estudado para tanto, sem qualquer habilitação?  Então, é só para que ninguém que não seja habilitado para tanto, cometa tal absurdo! Um enfermeiro, por exemplo, não é médico mas é habilitado a aplicar uma injeção. Mas acha certo que seja feito pelo balconista da farmácia?

  • Realmente o Ato Médico NÃO impede a atuação de nenhuma outra profissão EXISTENTE.
    Proíbe que as profissões atuem na medicina, em novas especialidades que porventura venham a ser criadas.
    O Ato Médico vai INCLUIR o médico na área de atuação das outras profissões, portanto, o médico PODERÁ fazer as vezes do psicólogo, do fisioterapeuta, nutricionista, dentista, ou seja lá qual for a área, desde que haja interesse das partes envolvidas.

  • Li grande parte dos comentários aqui e nenhum teve argumentos. O Ato Médico vai ser aprovado por um único motivo: não vai existir argumentação contra. 99% dos comentários aqui são comentários atacando a pessoa do médico. E como vocês bem sabem, argumentação ad hominem é argumentação falaciosa e denigre toda e qualquer forma de argumentação.

  • O Autor do texto só esqueceu de dizer que todas as leis, decretos e coisa que o valha, foram aprovados por imposição das representações médicas e Conselho Federal de Medicina. Lobby que visa muito dinheiro as custas da vida de muita gente. Planos de Sáude e SUS e outras entidades são dirigidos por médicos.

  • Não lute contra uma regulamentação, que não é justo contra uma classe irmã da sua. Se o médico ganha mais, lute para o SEU ganho melhorar também, todas as classes são muito importantes na saúde. Puxar o médico para baixo não vai te fazer subir. Eu estou ao seu lado para lutar pela valorização da sua classe. Não somos inimigos. Essa inimizade e fragmentação só interessa ao gestor, para enfraquecer o trabalhador. Se existem pontis nebulosos quanto ao diagnóstico psicólogico, de enfermagem, cinesiologico e outros, vão até o Conselho da sua classe e estudem formular e especificar cada diagnóstico. Na nossa regulamentação já está explícito que será respeitada.

  • Galera, até a lei que disciplinará o exercício da medicina em nosso país chegar a essa redação final, foram mais de 11 (onze) anos de debates e discussões de como regular essa categoria sem ferir as atribuições privativas das demais profissões.
    É óbvio que postar a versão que acabou de sair do forno (2013) ainda geraria mais debates, porque ainda temos em mente a versão inicial da proposta (compreensível, já que a maioria das pessoas ainda não acessaram essa nova versão).
    Agora, se ainda temos dúvidas sobre o que essa nova redação poderá causar de problemas, eu sugiro aos demais profissionais da área de saúde que encaminhem o texto aos seus respectivos conselhos profissionais (se tiverem) para que façam um parecer jurídico sobre o assunto e esclareçam, finalmente, os pontos (des)esclarecidos.
    Um grande abraço a todos.
    Ah é, sou Assistente Social e me senti contemplado pelo parágrafo 7º do art. 4º.

  • PROFISSIONAL CONTRA O ATO MÉDICO, COM TODO RESPEITO  TENHO UMA OBSERVAÇÃO A SER FEITA… SOU ADVOGADO TRABALHO COM DIREITO MÉDICO ,CONSELHEIRO DA OAB SOBRE ASSUNTOS POLÍTICOS MÉDICOS E APÓS LER O ATO MÉDICO TENHO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES  E QUESTIONAMENTOS . NÃO ERA MAIS FÁCIL E COERENTE  PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE INSATISFEITOS COM O ATO MÉDICO… QUE SE SENTEM FERIDOS COM SUA  PROFISSÃO QUE OCUPAM, QUE JÁ POSSUEM SUAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS  ENTRAREM COM UM PEDIDO JUDICIAL A FIM DE RESGUARDAR O DIREITO DA PROFISSÃO OU SE ALMEJAM AUMENTAREM OS DIREITOS  JÁ REGULAMENTADOS?  É NOTÓRIO QUE O ATO APENAS REGULAMENTA A FUNÇÃO DA PROFISSÃO MÉDICA  SEM ALTERAR A LEGISLAÇÃO DAS OUTRAS PROFISSÔES E SEM EXCLUIR CLAUSULAS REGULAMENTADORAS DE NENHUMA OUTRA PROFISSÃO

    • cassiooliveiraa Ainda há esperança! Tem alguém pensando aqui! Parabéns Cássio! Pessoal quer descontar frustrações e o descaso dos convênios em cima do ato médico… vai entender….

    • cassiooliveiraa  EXCETO É  CLARO NO CASO DOS FISIOTERAPEUTAS  ACUPUNTURISTAS ,  QUE POSSUEM TITULO RECONHECIDO PELO CONSELHO DE FISIOTERAPIA A MAIS DE 25 ANOS.PS FORMADOS EM ESCOLAS RECONHECIDAS PELO MEC E QUE POSSUEM ENTRE SEUS COLEGAS MÉDICOS  COM  IGUAL FORMAÇÃO .

  • Realmente vc passou muito tempo estudando e esqueceu de se atualizar no mundo! Visando dinheiro ao invés do bem estar populacional, talvez vc nem seja médico, só esteja querendo dinheiro e status, pobre da população na mão de pessoas como vc! Pegue o pontos que vc pontuou e de uma olhadinha na atualidade! NÃO AO ATO MÉDICO! Abaixo a exclusividade de procedimentos invasivos, convenio não pede que o medico prescreva nutricionista ou qq outra coisa do tipo, tanto que nas unidades hospitalares a visita da equipe de saúde multidisciplinar é feita independente dessa prescrição!

    • Fla Tuka Cara, realmente vc não entendeu o texto. O convênio realmente não pede encaminhamento médico para ser atendido, ele só não paga ao nutricionista se não for encaminhado (isso vale para consulta, consulta, entendeu? Vc citou visita da equipe multidisciplinar, mas aí o cara tá internado e deixa de ser uma consulta). Por isso e por outras que muitos profissionais estão desistindo de ter convênios.

    • Fla Tuka Ele estava se referindo às consultas. Obviamente, que em um paciente
      internado, a equipe é multidisciplinar independentemente de prescrição,
      mas para conseguir consulta, alguns convênios exigem. Paciente em
      internação é diferente de paciente buscando uma avaliação. Sem falar que
      no SUS sempre foi assim: você só consegue a consulta com outra
      especialidade de tiver um encaminhamento. Isso é fato.

      • j_vasconcelos Fla Tuka E o ATO MÉDICO vai tornar lei uma prática de mercado, que sem a aprovação do ATO MÉDICO é uma prática de mercado abusiva e lesiva ao usuário.

        • srlancouto, Esclarecendo um pouco sobre o “Ato Médico”. O que é uma regulamentação de profissão? É uma lei que estabelece direitos, deveres e os instrumentos para o exercício de uma profissão. Das 14 profissões da saúde somente uma não foi regulamentada: a medicina. A lei que regulamenta a medicina não é conflitante com as demais e não houve revogação de NENHUMA regulamentação. Ou seja: já existe o “Ato da Enfermagem”; “Ato da Psicologia”; “Ato da Fisioterapia”; “Ato da Odontologia”; “Ato da Nutrição”; “Ato da Medicina Veterinária” … Muitos profissionais e estudantes médicos e não-médicos tem uma visão deformada e paranoica sobre a lei. Não discuta baseado em argumentos sensacionalistas. Leia a lei do “Ato Médico” e dos demais “Atos” , leia sobre as recomendações da OMS, se informe sobre o modelo de países onde o sistema de saúde possa ser usado como exemplo.

    • Fla TukaAbaixo aos procedimentos invasivos? Então você realmente acha que os outros profissionais da saúde estão capacitados a realizar uma cirurgia complexa? Absolutamente nada contra as outras profissões, todas são importantes, mas cada um aprendeu no curso que fez (assim espero) o específico de sua área. Não acho que um fisioterapeuta tenha conhecimento específico o suficiente para fazer uma neurocirurgia e nem um médico o conhecimento para realizar uma reabilitação cinésio-funcional em um paciente com problemas locomotores. Cada um sabe da SUA formação, e o PL do Ato Médico deixa isso muito claro no Artigo Quarto parágrafo Sétimo.  Então por favor, antes de comentar mais coisas sem sentido, por favor, leiam o PL 7703/06 em sua íntegra, e tentem entender que ele vem para regulamentar a profissão médica e não para “roubar” atribuições de outras profissões.

  • Ótimo texto Solon, Ele é realmente bastante esclarecedor e toca realmente nos pontos de conflitos entre as áreas da saúde. Mas fico realmente com a pulga atrás da orelha sob um aspecto. Se o objetivo do ato médico é regulamenta a atuação dos médicos no país, porque isso não se estende para atuação do médico junto ao SUS e as operadoras de plano de saúde? Porque nesta regulamentação não há uma indicação sequer que projeta o cidadão de atendimentos médicos de 10 ou 15 minutos dentro do plano de saúde? Quem atende por 15 minutos é o SUS ou o plano de saúde? Daí você pode me dizer, mas o plano de saúde paga mal, o SUS é lotado e sucateado na maioria dos cidades/estados. É uma explicação circular, não contribui em nada. Tal como: estamos regulamentando nossa profissão (cuidando do nosso cú), se no SUS ou nos Planos de Saúde você tem que passar por um médico antes de ver outro profissional de saúde “procurem suas operadoras ou a secretaria de saúde da sua cidade” (ou seja, esta pica não é minha). Como é? Políticas de saúde não são problemas da classe médica? Tentar garantir um atendimento, e uma melhor qualidade no exercício da sua profissão não é da sua conta? Outro ponto é “Esses profissionais podem fazer suas consultas de forma independente da consulta médica”, ou seja, nosso povo é milionário, tá cheio da grana para pagar consulta particular, e ficar fora do SUS e dos planos de saúde!!! Muito conveniente uma classe que domina as ações no âmbito de atuação onde a maior parte de nossa população é atendida dizer, vai lá brigar eu já fiz a minha parte dizendo que eu não vou mexer no seu queijo, mas se o governo e as operador de plano de saúde dão ele para mim, vou fazer o quê?

  • Tenho 45anos, sou graduada em Educação, tecnica em Saude e exerço  outra graduação em Saude, gente, acho que as pessoas precisam aprenderem a se valorizarem mais,  pois mesmo como tecnica nunca me sentir inferior a ninguem exceto na remuneração o que  nenhuma outra pessoa de uma outra categoria tenha a ver com isso, claro que tem alguns profissionais médicos que se acham, mais para me esses ou qualquer outra pessoa que se acha são simplesmente uns pobres coitados, esses sim são inferiores a muita gente independente de categoria, no mais sou apaixonada por cada pessoa que me rodeia, MEDICOS, ENFERMEIROS, TEC. DE ENFERMAGEM, AUX. DE ENFERMEGEM, SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS e todos mais que fazem o Serviço de Saude como ADMINISTRATIVOS e SEVIÇOS DE ORDEM E LIMPEZA. 
    ATENÇÃO: Se o MEDICO prescrever uma medicação errada  MATA o paciente e se EU fizer uma medicação errada MATO o paciente, ai pergunto, temos ou não responsabilidades iguais? Acordem gente, minguem é melhor do que ninguem não.

    Agora quero deixar bem claro que não somos empregados um do outro, somos todos colegas de trabalhos, e colegas devem respeitarem-se e respeitarem o outro.

    • Lya Araujo , concordo plenamente. Cada um tem a sua função e a sua importância.

  • Wagner Silva:
    Ola! gostei muito do blog e já tinha entendido (concordado) praticamente com tudo que escreveste aqui sobre o ato médico, não sou contra ao um PL que regulamentariza uma profissão. Sou Fisioterapeuta e minha única dúvida (receio) esta relacionada ao inciso I do art. 4° que fala sobre “prescrição terapeutica” em vez de “prescrição médica” (por exemplo), li varias discussões acerca desta parte do PL e se realmente for compreendido assim, aparentemente os profissionais médicos prescreveriam qualquer conduta terapeutica (alimentar, cinesioterapeutica, psicoterapeutica, etc…) de qualquer outro profissional da área da saúde, fazendo assim sermos totalmente dependentes dos médicos, dentro e fora de hospitais, mesmo não estando escrito em vários pontos que não nos prenderiamos a diagnósticos exclusivos ou condições privativas dos médicos. Por favor me corrijam.

    • wagner silva Nenhum médico vai entrar no mérito da fisioterapia até pq não entendemos disso. A questão é que se o texto se limitasse por exemplo a dizer “prescrição medicamentosa”, o médico não poderia indicar compressas frias ou mornas, banho de assento que não deixa de ser prescrição. Entenda-se por prescrição terapêutica exatamente o que já ocorre hoje.

      • Doctor_Hibbert wagner silva por isso não foi falado em prescrição medicamentosa e sim prescrição médica. Pois, as outras categorias também prescrevem ações terapêuticas.

    • wagner silva , o texto diz que é privativo do médico o dianostico nosológico (apenas) e sua RESPECTIVA prescrição terapeutica. Só para reforçar o texto diz: “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental,sensorial e perceptocognitiva.” Reforçando ainda mais o direito dos demais profissionais estão as respectivas regulamentações.

    • wagner silva “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;” ou seja a prescrição a partir do diagnóstico nosológico. E acredito que caso parte do tratamento envolva fisioterapia ou tratamento psicológico etc. ele terá que indicar um profissional para isso.

  • É complicado morar em um país de ignorantes e recalcados.

    • fernando1 
      É complicado morar num país de esclarecidos mal educados.

    • fernando1 é nisso que vai dar o Ato Médico, só porque fez medicina pensa poder utilizar termos dos quais não está apto a utilizar. Você não está apto a utilizar o termo “recalcados” por não ser psicólogo e se fizer tanta questão de usá-lo pois que faça outra faculdade. Melhor receitar remédios, enriquecer seu bolso e a indústria farmacêutica.

    • fernando1 de fato, a ignorancia de pessoas utilizando a palavra recalque de forma errada é deprimente…

  • Se vcs não medico acham que tem competência pra diagnosticar por que não fazem isso, mesmo sem a aprovação do ato medico!!!! Então cambada de ignorantes, o ato medico não vem pra mudar o que já acontece nos dias de hoje não, ele é apenas um regulamento de uma profissão que não tem suas normas perante a sociedade. Por isso nenhum medico é julgado e condenado nesse país. Leiam o ato medico antes de saírem publicando merdas na internet. Já chega uma presidente sair falando merda em rede nacinal. 
    ENTENDAM MESMO SEM O ATO MEDICO VCS VAO CONTINUAR SEM PODER TRATAR E MUITO MENOS DIAGNOSTICAR UMA DOENÇA NOSOLOGICA. NÃO SE PREOCUPEM O QUE É DA COMPETENCIA DE CADA PROFISSÃO DA AREA DE SAUDE CONTINUA RESGUARDADA (E VCS VAO PODER PASSAR DIPRIONA A VONTADE).
    ENTÃO PAREM DE RECALQUE E SE QUEREM DIAGNOSTICAR, FAZER CIRURGIA E TRATAR, VÃO FAZER MEDICINA PORRA

    • fernando1 amigão, menos agressividade nas palavras! Ninguém aqui está de recalque não. Existem outras profissões que têm duvidas e receios em relação ao ato e médico e tenho certeza que muitos deles dão graças a Deus por não fazer parte da medicina. Pelo amor de Deus, quanta ignorância!

    • mas fernando! nos fazemos diagnostico nosológico conforme apresenta a
      clínica de muitas doenças, aprendemos em faculdade inclusive, ensinada
      por médicos, a diferença é q não é válido judicialmente ate pq não é o
      objetivo (para nos) tratar o problema antómico-estrutural (ou a
      etiopatogenia se preferir) tmb não temos os recursos de pesquisa para
      diagnóstico nosológico a nossa disposição, pois planos de saúde privados
      ou públicos não aceitam a assinatura, acredito que logo isso tmb entrará
      em pauta para ajudar desafogar filas de espera no sistema de saúde em
      geral, mas com a clínica da para seguir nossas funções, qnd o
      diagnostico fecha ou é claro, qnd não é, sempre encaminhamos para
      médicos especialistas. Nos temos autorização judicial do diagnostico (no
      meu caso) cinesio-funcional ou de funcionalidade se preferir, hj em dia
      sendo melhor divulgado com a implantação da CIF (nã a CID-) em muitas
      estância no Brasil, ainda muito aplicada por médicos para auxiliar na
      estatística epidemiológica, mas tal função ja nos foi dada na
      regulamentação de nossa profissão, feita a algumas décadas atrás

      • wagner silva INSTÂNCIAS… estância = fazenda ou assemelhado! AFFEEEE, nem POrtuguês, sabe

    • fernando1 Fernando, vc mal sabe escrever, então não me surpreende que não entenda o que as pessoas que lutam contra o ato médico realmente querem, já que nunca vi ou ouvi alguém de outras profissões dizerem que querem fazer cirurgia.

  • A área da saúde é a única que eu defendo a regulamentação(e com muuuuuuuitas reservas), pois lida com vidas, de resto, a regulamentação é ridícula.

  • Sinceramente, meu problema (e imagino q o de grande parte das pessoas) é com o artigo 4º, quando logo de cara fala q é privativo do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.
    “Prescrição Terapêutica” envolve toda a equipe de saúde, não somente o médico. Dai o grande problema… Já tinha ouvido esse debate quanto a simples mudança para “prescrição médica”. 
    Sim, parece bobo como uma simples palavra pode gerar tanto conflito, mas é a verdade. Sou estudante de medicina e sei q existem vários profissionais médicos que não entendem o trabalho do trabalho em equipes multidisciplinares. Sim, as pessoas estão descontando a revolta de anos de frustração contra sistemas de saúde e desvalorização em uma coisa q deveria ser muito boa, como a regularização da profissão médica (que a meu ver, já deveria existir há anos), mas não podemos deixar de pensar q em sua grande maioria médicos são prepotentes e o sentimento de “poder de Deus” paira sobre muitos de nós diversas vezes.
    Mas enfim, só queria mostrar que essa revolta dos outros profissionais não é tão infundada como alguns parece.
    Informação, interpretação e divulgação. Simples assim! 😉
    Abraços a todos.

  • Gostaria de saber como ficará os serviços de diagnóstico laboratorial com a aprovação do ato médico? É verdade que será necessário um responsável técnico médico registrado no
    Conselho de Medicina como supervisor do serviço??

  • Me senti ofendida com a colocação do nobre autor que diz: “Não
    existe nada no Projeto de Lei que determine que médicos farão o
    trabalho de outros profissionais… Se médicos desejassem atuar
    desempenhando as funções de outros profissionais, teriam feito outro
    curso, o que seria bem mais barato e de mais fácil acesso. Vocês
    imaginam um médico exigindo o direito de fazer fisioterapia nos seus
    pacientes”? Acham que médicos querem prescrever dietas? Administrar
    medicamentos? . Não sou contra ao PL e acho justo que a classe médica
    tenha a sua profissão regulamentada. Gostaria de informar que sou
    enfermeira, especialista em CCIH e mestra em Políticas Públicas por uma
    instituição de grande importância histórica, para a medicina capixaba
    (EMESCAM).  Afirmo que estudei muito e não foi nada barato. Infeliz sua 
    colocação.

    • RosangelaAlvarengaLima Ainda assim o vestibular para o curso de Medicina é muito mais concorrido que o de Enfermagem e IES privadas apresentam um custo muito maior para o Medicina, sem falar que a extensão do curso é mais longa, é mais fácil sim o ingresso, e mais barato, ninguém falou em sair do curso que deve ter suas dificuldades tanto na Enfermagem, quanto na Medicina.

  • Caros colegas médicos, em primeiro lugar quero colocar que é muito precipitado da parte de vocês pensarem que aqueles que participam do movimento contra o texto do (PL) nº 268/2002 há 11 anos, não têm acompanhado e lido o texto a cada etapa desse longo processo. Aliás, eu me pergunto se vocês acompanharam realmente esse processo de construção desta lei, pois me parece, conversando com vários amigos médicos (atuantes), inclusive aquele que não concordam com a forma com que esse projeto veio tramitando no governo, que apenas uma pequena elite médica fez realmente parte dessa construção.
    Depois quero lembrar que essa longa discussão de 11 anos somente durou tanto tempo, porque envolveu um longo trabalho de reivindicação de conselhos de 13 profissões que já são regulamentadas e cuja regulamentação desse projeto abre espaço sim, para conflitos com as regulamentações das mesmas.
    Sem dúvida o artigo 4° da forma como está colocado é um problema, já que o conceito de diagnóstico nosológico é bem mais amplo do que aquele que propõe a medicina halopática ensinada nos cursos de medicina brasileira, mas deixo a vocês a tarefa de pesquisarem sobre a etimologia da palavra, coisa que já fiz há bastante tempo.
    Depois, como psicóloga e psicoterapeuta com mais de 20 de experiência profissional, no setor público e privado, no Brasil e na Itália, me pergunto ao senhores como pode ser privativo da profissão médica diagnósticos psicopatológicos, sendo que o currículo universitário de vocês extremamente limitado em relação a esse quesito. Sim, eu conheço o currículo mínimo do curso de medicina, e me pergunto se vocês alguma vez já tiveram a curiosidade de ir conhecer o currículo e a construção de saber das outras profissões com as quais vocês terão que lidar e/ou das quais a profissão de vocês depende.

    • Adriana Paschoalick
      Bom, sou formado em Direito. mas pelo que li do Projeto de Lei ele dá exceção a todas as categorias, vejamos: 
      o art.4 ° dipõe sobre as competências privativa, porém de forma geral, já que coloca o diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica de forma geral ( o que ocasiona revolta dos outros profissionais), mas ao atentar para o § 2° percebemos a exceção da competência privativa do médico “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.” (novamente de forma geral)
      Ademais, o o parágrafo 7° do mesmo artigo veem ratificar a vontade do legislado de não surrupiar as competências de outros profissionais, in verbis:
      “§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.” (novamente de forma geral).
      Sinceramente, acredito que Sra. esteja equivocada na interpretação do texto da Lei, aliás, ela é bem clara em vários pontos, o único defeito dela é colocar as competência de forma geral sem especificar ela, mas acredito que isso deva ser sanado com um Decreto Regulamentar (aconselho a pesquisar sobre isso)

    • Adriana Paschoalick Adriana PaschoalickAcho
      que o que o colega quis expor, referente a leitura, é que pelas
      demonstrações que rolam na internet, muita gente realmente não sabe
      sobre o que está falando (motivo pelo qual aparecem coisas absurdas
      sobre o Ato médico, que você provavelmente há concordar).
      Quanto
      as pessoas que realmente leram, tiramos discussões muito produtivas!
      Mas sobre essa questão debatida sobre diagnóstico nosológico, logo
      abaixo dos itens privativos do médico, há a ressalva (ou seja, a exceção
      à regra) ——” § 2º Não são privativos do médico os
      diagnósticos funcional, cinésio-funcional,psicológico, nutricional e
      ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades
      mental,sensorial e perceptocognitiva.” Gostaria de saber com você se:
      apesar de diagnósticos como depressão se encaixar no que é descrito como
      nosológico (o que encaixa com o diagnóstico para profissão médica), a
      depressão não é caracterizada também como um diagnóstico psicológico ou
      comportamental? Sim né? Então com a ressalva da lei a profissão de
      psicologia também pode dar o diagnóstico que compete à profissão.
      Outro
      ponto, tem pessoas que perguntam assim: “mas o que seria um diagnóstico
      psicológico? A lei não traz isso.” Acho que você há de convir que não
      compete ao Ato MÉDICO delimitar o que compreende o Ato de Psicologia,
      por exemplo, pois as definições do que compreende cada profissão já está
      decidida com seus próprios conselhos, e para proteger ainda essas
      competências, a lei é finalizada com o seguinte texto: “§ 7º O
      disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam
      resguardadas as competências próprias das profissões de
      assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico,
      fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de
      educação física,psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e
      tecnólogo de radiologia.”
      Muitas pessoas contra o ato médico
      interpretam os pontos ‘privativos do médico’ de forma isolada, mas não
      dão a devida importâncias para as ressalvas da lei. E você, o que
      interpreta desse dois pontos citados? Você acha que elas não têm valor
      na lei? Não te dão proteção para você exercer normalmente a sua
      profissão de psicóloga?
      Abraço!

  • ACUPUNTURA NÃO ESTA PROIBIDA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE!
    O SUS  PAGA  POR ATENDIMENTO  PROFISSIONAIS FORMADOS  EM   FISIOTERAPIA , PSICOLOGIA , ENFERMAGEM, MEDICINA …   COM  SEUS CERTIFICADOS  RECONHECIDOS  PELOS CONSELHOS DE CLASSE  E FORMADOS  EM  ESCOLAS  RECONHECIDAS  PELO  MEC .
    OS PROGRAMAS  FEDERAIS  DE ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE  POSSUEM  FISIOTERAPEUTAS  ACUPUNTURISTAS (NASF).

    OBS.: Realmente vejo médicos  preocupados com o atendimento ao povo do pais,  principalmente os colegas que se formaram na MESMA  escola de acupuntura que estudei ,eles estão atendendo  pelo SUS recebendo a bagatela de R$4,00   reais  por sessão que dura em media 30 minutos em suas clinicas  ou consultórios credenciados, muitos  que dominam as praticas importantes da medicina chinesa  gastam  um pouco  mais de tempo,  15 minutos em  media, para usar  MOXA  acrescentando R$ 3,00 reais ao valor da consulta portanto  solicito aos colegas médicos  e que atendem acupuntura  pelo SUS  E que o fazem com qualidade necessária participem de uma pequisa para   saber quantos  MÉDICOS   PRATICAM SEMELHANTE ATENDIMENTO ?
    Mesmo os médicos que trabalham em postos de saúde e possuem salario fixo independente do numero de pacientes atendidos por favor colaborem com minha pesquisa.

  • Ótimo texto. A única correção é gramatical. O que é um paciente “estável”? Não há nexo nessa palavra. Tenho um professor que sempre implicou com isso. “Estável” quer dizer i”imutável”. logo um paciente ruim estável é aquele que continua em MEG sob qualquer conduta. #ficaadica.

    • MuriloCazellatoPachec “estável” é jargão da área médica e significa aquele paciente que não corre risco iminente de morte, ou seja, que não está “descompensado”. Nada a ver com imutável.

    • MuriloCazellatoPachec Oh, deus.

  • Li vários textos sobre o ato medico, o que concluo é bem simples, o medico quer exclusividade na área em sua quase totalidade, assim como somente advogados podem ser juizes e promotores, e só podem se passar no teste da oab, assim como os os engenheiros tem suas funções de exclusividade, os arquitetos, os contadores, os professores da educação básica, da mesma forma que um implante dentário nao pode ser feito por um farmacêutico, ou a reestruturação fisica de um prédio nao pode ser feita por um arquiteto, ele pode reestrutura o espaço, o modelo, o acabamento, as cores, mas a infraestrutura é do civil.
    A diferença e que o povo parece nao ter a maior simpatia com a classe medica por causa do SUS e dos desmandos dos planos de saúde.

  • Texto tedencioso e antietico…
    Não vou falar por mim como este autor fez…
    Melhor citar palavras de uma instituição considerada uma das melhores do mundo na area… e principalmente no que diz respeito a interdisciplinas…Rede Sarah protesta e exige rejeição do projeto
    A Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, conceituada instituição de saúde com relevantes serviços prestados ao País, encaminhou carta aos senadores e deputados federais na qual protesta veementemente contra o PLS025/02, que institui o Ato Médico, considerando ser imprescindível a sua rejeição pura e simples. Eis o texto da manifestação:
    “Prezado parlamentar:
    Em nosso nome e em nome de 5 mil profissionais de saúde que atuam na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, em seis unidades da Federação, realizando mais de 1,3 milhões de atendimentos de brasileiros, totalizando acima de 16,5 milhões procedimentos por ano, protestamos veementemente contra o Projeto de Lei que visa definir o alcance do Ato Médico, ora em tramitação no Senado Federal.
    A Rede Sarah, como outras instituições de renome internacional, se projetou implantando desde os seus primórdios uma atuação multidisciplinar, na qual vários profissionais de várias áreas do conhecimento se dedicam à reabilitação de pessoas que ficaram incapacitadas.
    interdisciplinaridade implica em co-responsabilidade e não em uma visão vertical da ação de saúde. A aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico, como proposto, coloca o Brasil na Idade Média, na contramão de tudo que está sendo feito no mundo.
    Além do mais, queremos declarar enfaticamente: é imprescindível a rejeição pura e simples de tal projeto e não sua “amenização”, como tem sido feito em relatorias. Este projeto significa na prática a extinção da possibilidade de qualquer progresso não só na reabilitação, mas em qualquer área da saúde.
    Na justificativa apresentada para a tramitação da lei está dito: ‘A Medicina é uma profissão conhecida desde a antigüidade’. Pergunta-se: É a essa antigüidade que se quer voltar? Se for assim, para a vergonha de nosso País, só nos restará a ditadura do corporativismo médico e o obscurantismo que disto resultará.
    Esse assunto é de tal relevância para as ações de saúde, que tomamos a iniciativa de enviar cópia desta carta a todas as pessoas que na Rede Sarah se tratam ou se trataram.
    A Rede Sarah tem certeza que a sua sensibilidade e ação evitarão o retrocesso e conta com a sua enérgica rejeição a este Projeto de Lei.”
    A carta aos parlamentares é assinada pelo médico Aloysio Campos da Paz Júnior, cirurgião-chefe da Rede Sarah e por Lúcia Willadino Braga, diretora-executiva da Rede Sarah.
    Perigo e revolta – A entidade enviou carta aos antigos e atuais pacientes informando sobre o andamento do PLS 025/02 juntamente com cópias do documento encaminhado aos deputados e senadores. Eis o texto do comunicado aos pacientes:
    “Achamos importante informá-lo do perigo que a Rede Sarah corre se for aprovado o projeto de lei. Essa lei subordina toda e qualquer atividade da área de saúde a uma decisão exclusiva de um médico.
    Você teve a oportunidade de viver, durante seu tratamento, um dia-a-dia povoado por profissionais de várias áreas, que somaram esforços para diminuir ou eliminar seu problema de saúde. Além de médicos, você conviveu, até muito mais, com profissionais de várias áreas de saúde que, somando seus esforços, procuraram dar o melhor para você.
    Entretanto, se a lei for aprovada, tudo isso acaba. Você ficará submetido, não só aqui, mas em todo o Brasil, a uma Medicina que não permite a participação de todos esses profissionais.
    Tomados por essa revolta que escrevemos a carta que anexamos a todos os deputados e senadores, e resolvemos enviar essa cópia porque, afinal, é você que os elege, e, portanto, tem o direito, também, de protestar caso deseje.”R

    • CleydsonCoelhoacredito que sua informação está equivocada, o PLS025/02 era o projeto inicial do ato médico, que NÃO é o que foi aprovado no ultimo dia 18, o link para o projeto aprovado (PLS 268/2002) é o seguinte: http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/130641.pdf, sugiro sinceramente que vc o leia (são apenas três paginas)

    • CleydsonCoelho Oi Querido!
      ESSA CARTA É DE 2004!!!!!
      leia o atual projeto de lei, que está muuuito diferente daquele de 2004. são só 3 páginas! não perca tempo reproduzindo oq as pessoas postam no fb, geralmente são posts antigos, desatualizados, pois o ato médico que foi aprovado já está bem diferente.

    • CleydsonCoelho 
      Cara, desculpa, mas eu não li argumentos na carta.
      Vi apenas afirmações e acusações sem maiores explicações.
      Queria APENAS que alguém me dissesse… tal parágrafo fala isso daqui “transcrição” me impedindo de fazer uma coisa X que é de direito da minha profissão.
      Mas não, ninguém fala nada, ninguém coloca uma idéia na roda. Pra mim, se vc n é capaz de apontar o problema é pq o problema não está no PL, mas em alguma outra coisa que as pessoas não querem falar.

    • CleydsonCoelho”Achamos importante informá-lo do perigo que a Rede Sarah corre se for
      aprovado o projeto de lei. Essa lei subordina toda e qualquer atividade
      da área de saúde a uma decisão exclusiva de um médico.”
      Muita gente não le o ato medico e essa frase tem uma palavrinha que muda tudo.”toda e qualquer atividade de SAUDE a uma decisão…” Ta errado, ler o ato medico e nao trocar as palavras é necessario para uma melhor compreenção. Todo e qualquer atividade MEDICA fica a cargo do medico.

    • CleydsonCoelho Cara, posso ter entendido errado, mas no decorrer de todo o texto eles usam apenas um argumento para dizer que são contra… Fala que o Ato Médico desencoraja a interdisciplinaridade.

      Ali no final, pelo que entendi é sua opinião pessoal.
      Não sou médico, não trabalho na área, mas pelo que entendi o Ato Médico vai apenas exigir que a palavra final seja de um médico. A equipe de 300 especialistas em 300 áreas diferentes continuará existindo, mas não poderão tomar decisões. Aliás, até poderão, mas tais decisões terão que ser aprovadas (ou não) por um médico.
      Pessoalmente, acho mais do que justo.

    • CleydsonCoelho 
      Em nenhum momento o texto que você apresentou se embasou no Projeto de Lei, que é o que valerá. As opiniões pessoais do autor, seja lá quem for, não tem nenhum respaldo legal, sendo portanto, argumentos sem validade.
      Peço para que quando for criticar o Projeto de Lei, apresente trechos do mesmo que comprovem a argumentação.

    • CleydsonCoelho Curti a carta. Só que não. Principalmente porque ela se atém a generalidades e abstrações sem, em momento algum, citar, pontuar ou apontar um trecho sequer do Ato Médico que corrobore suas afirmações levianas. Dizer que retrocederíamos à Idade Média é tão absurdo, que soa engraçado. E, para deixar claro, eu também sou contra o corporativismo profissional institucionalizado, mas, ao contrário de alguns, sou contra essa prática por qualquer profissão, não apenas pelos médicos. Porém entendo que agrade a alguns o fato de todas as profissões da saúde serem regulamentadas, menos a médica.
      Além disso, você dizer que vai recorrer a uma carta babaca dessas como forma de argumentar, ao invés de se utilizar do seu bom senso e de sua capacidade lógica para elaborar argumentos contrários ao projeto, só demonstram seu despreparo intelectual para discutir o mesmo. Falar por si, como o autor fez, desconstruindo de maneira racional os argumentos contrários ao Ato, foi muito mais honesto e eficaz do que o que você apresentou. Aliás, o que o autor desse texto fez mostra que ele ao menos leu o projeto, diferente de você, que, se o leu, não o demonstrou aqui. Sua tentativa de usar “argumentos” de uma “autoridade” no assunto constitui uma das mais óbvias falácias argumentativas: argumentum ad verecundiam. Já que você não deve saber o que é, explico: você se utiliza da palavra de uma suposta autoridade no assunto, que concorde com você, para validar seus argumentos. Por que é uma falácia? Porque, obviamente, o simples fato de ser uma autoridade no assunto não faz com que essa obrigatoriamente acerte sempre ao tratar do tema. Pior, ela tende a se basear exclusivamente no status de expert para validar seus “argumentos”, sem se preocupar com a força dos argumentos em si. E, como você bem demonstrou, muitas vezes os experts são capazes de enunciar grandes bobagens.
      Recomendo que você leia mais sobre o tema e busque construir seus próprios (e sólidos) argumentos. Boa sorte.

      • felipesnac CleydsonCoelho Bah! Essa chicotada doeu! Contra fatos, não há argumentos…

  • O problema é o seguinte: recalque. Não sou psicólogo e nem estudante de psicologia, portanto, estou usando o termo coloquial e “povão” da palavra recalque. Sou estudante de graduação em Enfermagem e o que mais vejo é uma cambada (só falando assim) de gente que gostaria de estar cursando medicina, mas, não passaram no vestibular ou que não possui dinheiro para pagar o curso numa IES privada. Com isso, o cidadão não “monta e nem sai de cima”. Estuda Enfermagem, mas, não sabe nada de Enfermagem e não vai poder exercer as funções do médico. Isso é triste e ridículo! O mesmo acontece com o pessoal dos outros cursos e não venham ser hipócritas que vocês sabem que é verdade. GENTE, quer fazer medicina, batalhe por isso; agora não venha fazer Enfermagem ou Odontologia porque não conseguiram passar pra Med. Isso é falta de respeito com quem realmente quer ser enfermeiro ou odontólogo ou farmacêutico etc. Outro exemplo é o Enfermeiro que quer chegar numa UBS e prescrever medicamentos. Poxa, muito legal, não sou contra, até porque serei Enfermeiro. Mas, o cara quer ter o direito, quer agarrar com unhas e dentes o ato de prescrever uma medicação, mas, na hora de prescrever CUIDADOS de Enfermagem simplesmente NÃO SABEM!!!! Pô, acorda ai pessoal. Deixemos de ser egocêntricos.

    • Sou enfermeira, nunca nem tentei vestibular pra medicina, nunca nem passou pela minha cabeça! Enfermagem sempre foi minha primeira opção e amo o que eu escolhi pra minha vida. Não tire conclusões por meia duzia ou mais que voce conhece assim!
      Muitos profissionais (assim como eu) temos duvidas em relação ao PL. Respeite isso antes de apontar dizendo que é recalque.

      • AnaLBarros  Espero que o seu comentário não tenha sido para mim. Até porque, usei a Enfermagem pois é o meu campo de estudo, portanto, sendo mais fácil de se falar. Agora, fiquei muito feliz por saber que você nunca pensou em fazer vestibular para medicina. Parabéns pra você!! Mas, fale por você ok? Pois, todos nós sabemos que a grande maioria dos enfermeiros gostariam de cursar medicina. É por isso que temos vários colegas frustrados. Não tente esconder a realidade. Abraços.

    • MarlonMatos  vc é ridículo, se isso aconteceu com vc assuma, meu pai e minha mãe são médicos e eu escolhí a educação Fisica por vontade propria, apesar da pressão familiar por medicina. Não gereralize se isso aconteceu com vc é problema seu.

    • MarlonMatos Quando você entrar no campo de trabalho volte pra falar.

    • MarlonMatos  Vc está certissimo!

    • MarlonMatos  
      Você pode me dizer o que é a palavra nosologico cor gentileza?
      Isso afetara as praticas alternativas?
       

      Ass recalcado que nunca quis fazer medicina na vida, pois prefere as praticas orientais!

  • Caro autor, entendo que muitos profissionais da saúde que se
    dizem contra o Ato Médico não apresentam argumentos embasados, pois se
    posicionam guiados por um modismo e nem sequer leram a lei. Por isso, alguns
    argumentos que você cita como ditos pelos profissionais da saúde são argumentos
    de leigos no assunto. Mas, independente disso, após as mudanças que foram
    efetuadas, a escrita do Ato Médico permanece inadequada em diversos aspectos, e
    falo isso como uma fisioterapeuta que realmente leu, afinal, o fato de ter uma
    opinião contrária à sua não é sinônimo de falta de leitura. Quem disse que sou
    contra a regulamentação da Medicina? De jeito nenhum! Agora, isso deve ser
    feito de forma a respeitar a atuação das demais profissões.
    Quanto à questão de indicação médica, o problema não é o
    médico impedir ou não um paciente de ir a outro profissional. Isso é argumento
    de leigo! O maior problema é a indicação e prescrição de algumas condutas serem
    privativas ao médico. Ora, também estudamos muitos anos e, como deve ser característico
    de uma boa formação no Ensino Superior, não apenas executamos técnicas, mas somos
    preparados para desenvolver raciocínios  e elaborar condutas. De nada adianta poder
    realizar determinadas atividades (as que se excetuaram do rol de atividades
    privativas ao médico) se não podemos definir quando realizá-las.
    Quanto ao diagnóstico nosológico, concordo com a escrita
    atual do Ato Médico, mas o problema está nas palavras “e respectiva prescrição
    terapêutica”. Uma intervenção terapêutica é composta por tratamentos
    farmacológicos e não-farmacológicos, abrangendo todas as ações que interfiram
    no lidar do paciente com a condição de doença apresentada. Portanto, a
    prescrição disso não cabe apenas ao médico e envolve todos os demais
    profissionais da saúde.
    Quanto à atividade de ventilação mecânica em si, nunca
    questionei, pois sei que foi excluída do rol de atividades privativas ao
    médico. No entanto, discordo de você quando diz que só o médico tem competência
    para saber quando o paciente deve ser incluído ou retirado deste programa, afirmando
    que o fisioterapeuta está acostumado a lidar com condições estáveis. Como você
    mesmo disse, o fisioterapeuta tem um amplo conhecimento nesse aspecto, e por
    isso, creio que a decisão deve ser definida em conjunto pela equipe. Se o fisioterapeuta:
    acompanhou diretamente o paciente durante todo o tratamento; conhece plenamente
    o funcionamento dos sistemas e a repercussão física e funcional das patologias
    mais diversas que acometam esses sistemas, por que você acha que ele não saberá
    quando interromper o processo? Em nenhum momento, dissemos que o médico não
    participará disso! É claro que a atuação do médico é fundamental! Agora, tornar
    a indicação do término do procedimento privativa ao médico é extremamente
    problemático. E quanto à aspiração nasotraqueal? De que me adianta poder realiza-la
    se não posso indicar quando realiza-la??? Sou completamente capacitada para
    fazer uma avaliação respiratória completa e para saber quando o procedimento é
    necessário. Farei isso desconsiderando as considerações médicas sobre o caso do
    paciente? Claro que não! Somos uma equipe! Mas precisar sempre de uma indicação
    para realizar o procedimento? Faça-me o favor!
    Quanto à chefia na equipe, por que caberia somente ao
    médico, se as atividades das profissões se somam? Não existe uma profissão mais
    importante do que a outra. Os outros profissionais só podem exercer chefia
    administrativa? Será que a equipe de uma UTI, por exemplo,  é composta só por médicos?
    E ainda existem questões que você não citou, como prescrição
    de órteses e próteses. Será que temos competência para indicar somente as de
    uso temporário? Será que as de uso permanente não vão interferir nem um
    pouquinho na funcionalidade do paciente, e nós entendemos tão pouco assim dessa
    funcionalidade?
    Sem mais me delongar, você tem toda a liberdade para expressar
    sua opinião, mas como esse é um espaço democrático, estou também me colocando, pois
    é importante as pessoas conhecerem todas as visões.

    • AngelicaCavalcanti Se o paciente, por indicação e realização da fisioterapia, for extubado e houver complicações, o fisioterapeuta está apto para reintubar e conduzir a conduta pneumológica?

  • Caro colega e demais colegas da área de
    saúde. Não é de hoje que o tema causa polêmica e divergência entre os
    profissionais da área, estudantes e leigos. Li atentamente seu artigo e
    concordo com o fato de que realmente a regulamentação da atuação da classe é
    necessária. Porém devo ressaltar que o clamor geral daqueles que são contra o
    ato médico não é “recalque” e tão pouco movido por uma tentativa de
    rivalizar com a classe médica, algo que – ao ler nos comentários – não pode ser
    dito por todas as pessoas é claro, afinal existem aqueles  que se movem por tais sentimentos e
    infelizmente demonstram não entender minimamente do que se trata o embate
    criado por este projeto de lei. Gostaria de ressaltar aqui alguns pontos
    deixados de fora em seu artigo, entendendo que cada lado sempre tem o que
    argumentar de acordo com seu interesse. Não somos (e me coloco posicionado
    desta maneira como paciente, cidadão, estudante e profissional de saúde) contra
    a regulamentação de nenhuma profissão e entendemos o papel da medicina e quais
    atrocidades vêm acontecendo não só neste campo, mas em toda área de saúde pelos
    tantos municípios mal assistidos e fiscalizados em nosso país. Dito isto, mesmo
    que não seja a intenção, seu artigo é tendencioso e justifica o projeto deixando
    de situações chave neste processo, situações que fogem ao entendimento técnico
    da área de saúde e se remetem ao âmbito não dominado pelas classes envolvidas:
    o jurídico. O entendimento e interpretação leiga talvez mova a maioria das pessoas
    que discutem tal assunto, mas não é o mesmo intento que move as ações dos
    conselhos e sindicatos amplamente e notoriamente bem amparados que representam
    as diversas classes da área de saúde. Colocarei aqui algo que deve ser
    refletido pelos que não entendem (e penso que não seja o caso de quem produziu
    este artigo) a situação: o projeto de lei conhecido popularmente como Ato
    Médico coloca sim em colisão situacional a atuação da classe em relação às
    outras classes naquilo que diz ser privativo da classe médica e até mesmo em outros
    pontos já que abre espaço para interpretação de jurisprudência envolvida, pensando
    assim foi colocado o parágrafo 7º (só diz respeito aliás ao art. 4 º) que
    resguarda as atividades das outras profissões (leiam o artigo oportunamente
    aqui postado) certo? Porém não é bem o que acontece na prática. Entenda, as profissões
    envolvidas são regulamentadas por um regimento através de seus conselhos
    representativos (assim como a médica) onde se define sua atuação incluindo os
    pontos que geram um “encontro” com os pontos regulamentados no Ato
    Médico. Devemos nos ater ao X da questão aqui envolvido: como uma lei federal
    sempre que houver conflito com algum regimento de alguma classe o ato médico obrigará
    a adequação dos outros conselhos já que uma lei federal sobrepõe um regimento
    de conselho federal, SENDO EXATAMENTE POR ISTO a manifestação contra o ato
    médico. Em casos envolvendo jurisprudência irão ocorrer eventuais embates e
    contraposições para ser julgados. Agora dito aqui minha opinião pessoal:
    acredito sim que uma regulamentação da classe deva ser feita mas em comum
    acordo com todos os outros conselhos e dando a chance de todos escreverem seus
    “Atos” à serem submetidos em conjunto para aprovação. Infelizmente
    não foi o que ocorreu, visto o interesse único do autor do projeto expresso em
    acordo com seu vínculo a classe médica. Não quero aqui pensar que as pessoas
    (inclusive os próprios médicos) estão esquecendo do objeto principal afetado
    por esta mudança, o paciente. Estamos discutindo sobre a atuação de
    profissionais que assim como um graduado em medicina também se capacitaram
    através dos anos para desenvolver suas atividades com conhecimento atestado.
    Assim como a classe médica onde numa prova aplicada sob os moldes da avaliação
    feita pela OAB aos estudantes de medicina em São Paulo (http://veja.abril.com.br/noticia/saude/mais-da-metade-dos-medicos-recem-formados-e-reprovada-no-exame-do-cremesp) mais da metade foi reprovada as outras
    classes sofrem com profissionais ruins, mas a questão não será resolvida com a
    sobreposição por lei das atividades de uma classe. Acredito que todas as
    profissões devam ser regulamentadas (em igualdade) e que o
    multiprofissionalismo tem de ser respeitado para que as ciências de saúde se
    desenvolvam em nosso país. Sou contra o exercício ilegal da medicina e a favor
    do exercício legal de toda e qualquer profissão.

  • Impossível cansar de aplaudir. Parabéns por informar essa cambada de imbecis que nem ao menos se prestam a ler antes de sair ladrando por aí.

  • Ah, é importante acrescentar que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu a Acupuntura como especialidade desde 2009. Portanto, se isso for infringido, medidas legais poderão ser tomadas.
    http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1765&psecao=9

    • AngelicaCavalcanti Só uma correção, o Crefito reconheceu a acupuntura como terapêutica em 1985! O CRBM em 1987.. o CFM, dez anos depois, em 1995.

  • Gasto de energia com algo que não tem nada a ver com o que está escrito no texto. Alguém aí sabe ler?Então vai ler o tal ato médico e pasmem! Nada que interferirá na sua profissão.
     O MarlonMatos fez uma síntese pertinente.

    • No SUS ou na medicina privada, há situações nas quais a consulta 
      médica deve obrigatoriamente anteceder o tratamento com outros 
      profissionais de saúde?
      SIM. Alguns dos exemplos a seguir provam que é necessário consultar 
      um médico antes de tratamento com:
      FISIOTERAPEUTAS
      exemplo: vícios de postura, dores na coluna podem ser causados por 
      câncer na coluna. 
      NUTRICIONISTAS
      exemplo: a obesidade pode refletir disfunções hormonais ou 
      metabólicas.
      PSICÓLOGOS
      exemplo: transtornos mentais podem exigir utilização de tratamento 
      medicamentoso.
      FONOAUDIÓLOGOS
      exemplo: rouquidão pode resultar de cisto de prega vocal ou mesmo 
      câncer.
      Nessas situações, o tratamento não-médico além de ineficaz poderá 
      protelar a necessária assistência médica e até reduzir as chances de cura 
      de uma doença grave.

  • eu entendo que a classe médica ache justo regulamentar sua profissão, visto que as outras já são, mas o que acho se deveria fazer na verdade seria questionar a regulamentação dessas outras áreas, ou seja questionarmos o verdadeiro papel da regulamentação. Seria ela algo realmente bom? Para o que e para quem ela serve? 
    O argumento a favor justifica-se dizendo que seria para proteger a população de práticas mal intencionadas, mas a verdade é que a regulamentação é uma maneira de diminuir a competição, ou seja se trata na verdade de exclusão, o que na área da saúde serviria ao interesse principalmente de médicos e hospitais estabelecidos, não a população que por consequencia dessa concentração de poder com certeza teria que acabar pagando mais pelos serviços, então os médicos ganhariam mais e também teriam que se preocupar menos com competição logo não precisariam se esforçar tanto para prestar um bom serviço. 
    Um bom exemplo disso são as operadoras de celulares, tv a cabo, servidoras de internet, etc, todos sabemos o quanto somos destratados e mal atendidos por essas empresas e o quanto tentam nos passar a perna, justamente porque possuem uma forte regulamentação do serviço
    A boa prática profissional é sinalizada pela preferência e por reputação, as pessoas é quem devem cuidar disso, não o governo. Toda imposição gera exatamente o oposto daquilo que diz ser o seu objetivo ao tentar impor.

    • RockBarcellos Sim, sim, o Ato Médico é justamente para proteger a população de práticas mal intencionadas. Não existe lei que diga, por exemplo, que uma esteticista não pode realizar uma mini lipo em sua clínica de estética. Acreditamos que certos procedimentos só poderão ser realizados por médicos, mesmo pq caso haja alguma intercorrência (no exemplo, uma hemorragia ou perfuração de órgão) o médico saberá rapidamente como proceder. Isso não é reserva de mercado! No mais, todas as outras profissões da saúde já tem a sua regulamentação, ou seja, existe o Ato da Enfermagem, o Ato do Psicólogo, o Ato do Biomédico…. Enfim, e nenhum desses atos sofreu alguma revogação. Na prática, todos continuam fazendo oq lhes cabe.

  • O texto é informativo mas tendencioso. Realmente tenho que concordar que tem gente se colocando contra ou a favor sem nem saber do que se trata, só para defender sua classe profissional.
    Agora a minha opinião:
    – A descrição do que é procedimento invasivo está muito radical. Qualquer invasão de epiderme, derme ou tecido subcutâneo não tem porque ser privativa ao médico. Lembrem-se que estamos falando de profissionais de saúde e não de leigos. Disciplinas de anatomia, fisiologia, microbiologia, controle de infecções são básicas em qualquer graduação da saúde podendo um profissional que fez esses cursos administrar agulhas, injeções sem ser supervisionado por um médico. Nem todos procedimentos invasivos são cirurgias, como alguns médicos estão colocando. Leiam a lei que lá está escrito o que é considerado invasivo.
    O CFM insiste em dizer que a acupuntura não será afetada, e eu insisto em dizer que, da maneira que está definido, inserção de agulhas é procedimento invasivo e será privativo médico.
    – A optometria sumirá do mapa. Realmente me preocupo com o que acontecerá com esses profissionais que estudaram e do dia para a noite ficarão sem diploma e sem trabalho.
    – Podem falar o que quiser mas enfermeiras dão show em partos. No geral vão muito melhor do que médicos nesse momento. Tem muito mais paciência, muito mais humanidade de entender que é uma situação natural e não hospitalar. Negar a elas alguns procedimentos simples como a episiotomia em partos normais seria retrocesso. De novo lembro, não estamos falando de leigos, estamos falando de pessoas que cursaram enfermagem e se especializaram em obstetrícia.
    – Considerar diagnóstico psicopatológico ato exclusivo médico também é exagero. Ansiedade psicólogos sabem diagnosticar. Esse é só um exemplo.
    – Por que está escrito que indicação de procedimentos invasivos estéticos são privativos médicos? Essa realmente me puxou para pensar na reserva de mercado. Lembrando que não estamos falando apenas de cirurgias mas de agulhas e injeções. Intradermoterapia, carboxiterapia, todos procedimentos estéticos realizados hoje por profissionais capacitados. Até onde sei o CFM não reconhece essa especialidade (que não é a mesma coisa que dermatologia) e condena médico que apresenta Medicina Estética como sua especialidade, seja no cartão, seja na placa do consultório. Por que uma área que nem especialidade médica é, deve ser restrita aos médicos?
    Enfim, esse é meu ponto de vista. Espero que alguém venha discutir comigo coerentemente e possamos manter o nível, porque essa discussão já está desgastada e na ausência de argumentos surgem os xingamentos e eu não tô mais com saco pra isso.

    • VanessaPrass  RIDÍCULO querer que a enfermagem faça episiotomia! Seccione demais na epísio, acabe lacerando / afetando o músculo elevador do ânus, necessite corrigir cirurgicamente o teu erro, ou, até mesmo, realizar uma conversão pra cirurgia coloproctológica, colocação de colostomia, por ter ido ALÉM DA MUSCULATURA, gerando muita incontinência fecal (acidentes acontecem com obstetras experientes, por que não com uma enfermeira?),e, agora, você me responde: POR QUE SERÁ, MESMO, que episiotomia é procedimento RESTRITO ao médico???? Acho que nos entendemos…

      • lonelyheart83manu Não sou eu que acho que enfermeira obstétrica pode fazer episiotomia, é o Ministério da Saúde. Mas quanto a isso nem me preocupo porque nos partos assistidos por enfermeiras a realização desse procedimento é muito menor do que nos partos assistidos por médicos. Então é provável que todos esses problemas ocorridos pela má realização do corte tenham ocorrido em partos assistidos por médicos. Sem generalizar, é claro. Só uma constatação estatística.
        E quanto aos demais pontos que citei, acupuntura, optometria, psicopatologias, procedimentos estéticos. Fico no aguardo.

      • lonelyheart83manu Não sou eu que acho que enfermeira obstétrica pode fazer episiotomia, é o Ministério da Saúde. Mas quanto a isso nem me preocupo porque nos partos assistidos por enfermeiras a realização desse procedimento é muito menor do que nos partos assistidos por médicos. Então é provável que todos esses problemas ocorridos pela má realização do corte tenham ocorrido em partos assistidos por médicos. Sem generalizar, é claro. Só uma constatação estatística.
        E quanto aos demais pontos que citei, acupuntura, optometria, psicopatologias, procedimentos estéticos. Fico no aguardo.

    • VanessaPrass  Oi Vanessa!
      Quanto a acupuntura o Ato Médico realmente não deixa claro sobre o assunto. O fato é que atualmente Acupuntura é uma especialidade médica, mas é também uma especialidade de Fisioterapeutas e também existem os cursos técnicos de formação de Acupunturistas. A regulamentação da acupuntura está tramitando em outro processo no Congresso Nacional. Acredito, portanto, que essa discussão ainda irá longe, mas que o ato Médico não interfere na regulamentação dessa especialidade.
      Quanto aos optometristas eles continuarão fazendo o seu trabalho normalmente. Sim, o médico vai prescrever o uso de óculos, mas quem vai avaliar o grau da disfunção óptica? O optometrista!
      Concordo com vc! As enfermeiras obstétricas fazem um ótimo trabalho no parto vaginal! Elas não serão impedidas disso! “§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: VIII – procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.” Mesmo o parto sendo realizado pela enfermeira, é necessário o acompanhamento de um médico para agir em caso de complicação. A episiotomia se não for feita de forma correta, pode causar problemas sérios como o nosso amigo daqui de cima “simpaticamente” nos esclareceu. Se for preciso fazer a episio, o médico estará lá. 
      A psicopatologia é a base da psiquiatria. Transtornos mentais como esquizofrenia, TOC, depressão maior, hiperatividade, síndrome do pânico, ansiedade generalizada, etc, são enquadradas como diagnósticos nosologicos, isso porque, muitas vezes,o tratamento envolve uso de medicamentos, além de outras terapias e algumas vezes, esses distúrbios comportamentais possuem uma causa anatômica. Ressalto aqui o: “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.” Oq resguarda a atuação dos psicólogos, por exemplo.
      Já a respeito dos procedimentos invasivos estéticos serem exclusivos dos médicos, acredito que isso realmente não se trata de reserva de mercado! Atualmente muitas clínicas de estética vem oferecendo tratamentos invasivos com profissionais sem o mínimo conhecimento de anatomia, fisiologia ou microbiologia. Essas clínicas são as mais processadas, onde acontecem maior numero de procedimentos mal realizados, infectados ou com resultados desatrosos, ou mesmo óbitos. Sempre dou como exemplo a mini-lipo. E se houver uma hemorragia? E se houver uma perfuração de intestino? O esteticista saberá agir? 
      Espero sua resposta =)

    • VanessaPrass Só uma correção…as enfermeiras que fizeram residência continuarão a exercer seu cargo, é taõ tanto que na USP tem o curso superior em Obstetrícia. Sabe qual é o lado ruim, que fazer o basicão todos sabem, mas suas complicações jogam pro medico resolver e se morre o pct vao colocar a culpa no medico e não no que sempre quis fazer um procedimento invasivo.

  • Não concordo quando você fala que o SUS é quem “diz” que só os médicos podem prescrever exames, pois todos nós Enfermeiros podemos solicitar exames de rotina, nos programas do Ministério da Saúde!!!!! ou seja fale mais claro sobre o seu ato médico, sobre exclusividades que estão a exigir pois nem muitos de vocês fazem como nós que improvisamos, que lutamos até o fim pelo paciente ao invés de porque não tem enfermeiro ou alguns materiais abandonam os plantões!!!!!!!!!!!!!!

    • AnaPaulaJustino Você não abandona o plantão porque não é a responsável pelo plantão. Se você fosse a responsável, assumindo todos os riscos nele contidos, podendo ser presa (como já vi acontecer, no caso de um médico que quis “lutar até o fim pelo paciente”), no caso de alguma intercorrência mais grave, que frequentemente acontece por essas faltas de condições de trabalho e pelos “improvisos”, acho que seria mais difícil “lutar até o fim”. Acho curioso, pelo discurso sempre parece que o médico é um vagabundo e que o enfermeiro é o Atlas do SUS.

    • AnaPaulaJustino  Poder vcs podem, o problema é vocs entrarem em nossos consultórios pedindo pra carimbar os exames, pq até em SP isso acontece.  ” De Médico e louco, todos têm um pouco.” Comprovo isso todos os dias.

  • O problema não é a regulamentação da medicina, e sim, a privatização que o ato impõe sobre certos aspectos.

  • http://www.facebook.com/fabio.magalhaes.5688Hum,
    sei,aham! Pra os desavisados! Nosológico quer dizer Raiz! O maior
    problema esta justamente ai! As pessoas pensam erroneamente que
    nosologico quer dizer diagnostico médico, mais é muito mais do que isso!
    Significa que acupunturistas não médicos não poderão fazer o
    diagnostico próprio da Medicina Chinesa que também é nosologico
    (Raiz=doença), mais usa outra linguagem e outro método teórico
    com-ple-ta-men-TE diferente! E ainda continua. “É PRIVATIVO DO MEDICO
    MONTAR O TRATAMENTO”. Estas duas coisas querem dizer. Tratamento
    espírita (se um médium de seu parecer e te falar pra tomar passe, ao
    menos que não seja médico ele esta impossibilitado por lei). Reiki, pode
    esquecer! Medicina alternativas simplesmente são descartadas! Se vc
    acha que isso vai mexer só na religião espírita, pense mais a respeito! É
    muito sutil. Uma palavra muda tudo! Claro, todo mundo pode postar sua
    opinião, mais pediria encarecidamente que quem não é da área da saúde
    pensasse muito bem, ou pelo menos olhasse com mais cuidado os dois
    lados! Pode ser que sua liberdade de escolha seja afetada no futuro! e
    não, não sou contra a regulamentação da medicina nem contra medico, sou
    contra ao projeto de lei como esta aprovado pelo senado! Ate costumo
    brincar que se não fosse a medicina ocidental teria morrido de
    apendicite! E SE falar, mais é CLARO que só medico pode fazer
    diagnostico de acupuntura! Então faço um desafio a qualquer medico
    acupunturista! Se alguém souber mais sobre medicina chinesa que http://www.facebook.com/profile.php?id=1228877540 e http://www.facebook.com/pnoleto!
    Eu me calo na hora! Os dois são formados pela faculdade de medicina
    tradicional chinesa de beijing e não possuem nenhuma formação na área da
    saúde ocidental

    • Fabio Magalhaes Os caras tem argumentos tão fracos que dizem que até o espiritismo vai ser exclusivo do médico (pode isso Arnaldo?).

    • Fabio Magalhaes  oi!
      o ato médico deixa bem claro oq quer dizer nosológico
      “§ 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, 
      aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, 
      caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios:
      I – agente etiológico reconhecido;
      II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
      III – alterações anatômicas ou psicopatológicas”
      e ainda reforça:
      “§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão 
      atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à 
      Saúde.”
      Ou seja, CID 10. Tenho certeza que nenhum distúrbio espiritual se encaixa nessa classificação!
      Na Medicina Tradicional Chinesa o diagnóstico é energético.
      Quanto ao tratamento espírita recomento que leia melhor o Art.4º, que aborda as atividades privativas do médico. Em nenhum momento ele aborda terapias complementares.

    • Que bobagem, outro que não leu o texto a quer dar palpite. Nenhum país tem tanto palpiteiro desqualificado quanto o Brasil. O texto delimita o diagnóstico nosológico ao descrito no Código Internacional de Doenças (CID). Esta lá com todas as letras.

  • Sou médico e sempre tive dúvidas quanto ao Ato e os conflitos acerca dele. Após ler a PL + os comentários dos colegas médicos e demais colegas da área da saúde pude compreender certos pontos, mas ainda há outros que me deixam em dúvida.
    Muitos questionam a amplitude de habilidades que não compete ao médico e que o Ato daria essa liberdade para exercê-lo. O conflito está na interpretação do artigo 5º (por exemplo) na forma como estão redigidos. A partir do momento que se diz que “não é privativo do médico”, minha interpretação pode ser duas: (i) os demais profissionais podem realizá-la desde que possuam competência e habilidade para tal conforme a regulamentação de suas profissões, (ii) além do que o médico tem de privativo, o profissional poderá exercer também habilidades que compete as demais áreas (e.g.: não é privativo do médico, mas ele poderia fazer sessões de psicoterapia, ou fisioterapia motora em seus paciente, testes de deglutição etc) admitindo que existe ampla formação e competência para tais atividades. Não sei se fui claro para demonstrar a dupla interpretação e acho que isso tem preocupado os demais profissionais. Não adianta dizer que nenhum médico vai querer ficar fazendo oq um psicólogo faz, ou oq um fisioterapeuta, enfermeiro, etc, fazem. A questão é que a lei NÃO IMPEDE que se faça, não existem restrições claras, elas ficam subentendidas, mas uma Lei coerente e boa deve ser objetiva e não subjetiva, no meu ponto de vista (não sou jurista).
    A campanha para supressão do artigo 4º não é uma solução para o impasse, a medida que excluí-lo irá dar permissão indiretamente para que demais profissionais da saúde possam fazer intubação orotraqueal, prescrição, cirurgias, etc, que normalmente são de competência médica e demais profissionais não tem a formação necessária para exercê-los. É semelhante a polêmica da PL da “cura gay”, como exemplo, na qual querem suprimir um determinado artigo que diz que o psicólogo ou profissional de saúde não pode praticar terapia para reverter a sexualidade e por ai vai. Por mais que os defensores dessa lei digam q não tem nada a ver, a questão está justamente ai, abre precedente para que seja feito por algum profissional uma terapia “absurda” dessa, além de presumir que a condição Homossexual é de doença. Citei, este exemplo, para ilustrar oq pode acontecer excluindo Leis que restringem de forma objetiva certas práticas.
    Quanto a acupuntura e demais medicinas não ocidentais ou alopáticas, não sei em que pé está a regulamentação dessas profissões e creio que vá muito além o conflito chegando em instâncias como ANVISA.No meu ver, estes profissionais, se estão categorizados como profissionais da saúde e devidamente credenciados não terão suas atividades cerceadas. Um colega questionou quanto ao diagnóstico, e explicou a questão do nome “nosológico”, contudo, a PL explica oq é o diagnóstico nosológico para mo médico e até onde eu conheço, perdão pela ignorância, os diagnósticos de acupuntura não são os mesmos que os da Medicina Ocidental que interpreta nosocomial como de origem Hospitalar. Contudo, acho relevante o questionamento destes colegas se estes acreditam que poderá interferir Uma colega psicóloga questionou a questão de diagnóstico psicológico não ser privativo do médico sendo que no Regimento de sua profissão não especifica o que compreende tal diagnóstico. Primeiro, não li o Regimento dos Psicólogos para saber se realmente não tem nada especificado lá, segundo, não cabe ao Ato Médico definir isso, terceiro, se o Ato definisse então seria uma invasão indubitável da Medicina na área de Psicologia, já que cabe a esta profissão definir seus diagnósticos. Se não define, porque exige que o Ato defina?

    No que tangencia a área estética onde há uso de agulhas, por exemplo, aparentemente limita ao médico o ato. Se não existe esta intenção com o Ato, deveria ser reformulado e deixado mais claro o artigo.
    Devem ter outros pontos a discutir, mas os que me chamaram mais atenção foram estes por enquanto.

  • É sério que a classe médica acha que os 13 conselhos federais das áreas de saúde que estão contra o ato médico não sabem interpretar texto??? Que estão contra o ato médico por inveja da classe??? Que não são a favor da regulamentação da profissão medicina??? Por favor, menos hipocrisia.
    Ah, e por que não falar mais sobre a acupuntura? Por que são outros 500…???
    E ainda acham que não vão influenciar negativamente as outras profissões…
    Pensem um pouco…

  • Muitas coisas serão iguais, porém o textos coloca sim as profissões subjugadas a medicina  e sou a favor da regulamentação da medicina, mas por que citar tantas outras profissões se a regulamentação é de vocês?! E você realmente leu???
    No SUS ou na medicina privada, há situações nas quais a consulta 
    médica deve obrigatoriamente anteceder o tratamento com outros 
    profissionais de saúde?
    SIM. Alguns dos exemplos a seguir provam que é necessário consultar 
    um médico antes de tratamento com:
    FISIOTERAPEUTAS
    exemplo: vícios de postura, dores na coluna podem ser causados por 
    câncer na coluna. 
    NUTRICIONISTAS
    exemplo: a obesidade pode refletir disfunções hormonais ou 
    metabólicas.
    PSICÓLOGOS
    exemplo: transtornos mentais podem exigir utilização de tratamento 
    medicamentoso.
    FONOAUDIÓLOGOS
    exemplo: rouquidão pode resultar de cisto de prega vocal ou mesmo 
    câncer.
    Nessas situações, o tratamento não-médico além de ineficaz poderá 
    protelar a necessária assistência médica e até reduzir as chances de cura 
    de uma doença grave.Antes de procurar determinado profissional de saúde, as pessoas terão que ser obrigatoriamente consultadas com um médico?
    Esse negócio de precisar de indicação médica para ir ao nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos e outros profissionais de saúde, não está escrito no Ato Médico! Isso é determinação dos protocolos diversos existentes em Planos de Saúde e no SUS! Sempre foi assim! Se vocês querem combater essa questão, procurem suas operadoras ou a secretaria de saúde da sua cidade! Esses profissionais podem fazer suas consultas de forma independente da consulta médica, mas se os planos de saúde ou o SUS não repassam o  sem as guias carimbadas por médicos, isso não é problema nosso e nem do Ato Médico. Repito: Isso não está definido no Projeto de Lei.
    NÃO, ACHO QUE NÃO!

  • Medicina alternativa não é medicina.. 
    Medicina de verdade é Ciência.. baseada em fatos e evidências.. Medicina chinesa foi boa a 5 mil anos atras…
    Se tratamento com erva fosse bom , e vida natural fosse boa , índio teria uma expectativa de vida maior que a nossa.. Mas pera ae eles não tem.. Muito pelo contrario.. eles vivem cerca de 10-15 anos a menos que nós e porquê ? pq falta assistência.. haha ou seja se sumir acumputura e essas outras balelas nao faria diferença .. Mas se sumir antibiotico e outros tratamentos da medicina ocidental voltaríamos ao sec 19 no qual  as pessoas viviam até os 40 anos…
    Ou seja São fatos.. a grande revoluçao foi o antibiótico não o reiki ou  a acumputura.. 
    mas como digo.. se vc quiser tratar sua pneumonia com acumputura .. seja feliz.. mas nao mate os outros…

  • Bom texto!
    Li o Ato e concordo com muitas coisas, sua desatualização (o Ato é de 2002) me faz ser contra, como as outras coisas abaixo!
    Vivenciamos várias coisas diferentes na medicina de lá pra cá, como Provab, Revalida e PCCV!
    Escrevi um contrariando esse Ato Médico!
    Nosso maior problema é que precisa ficar mais específico nos artigos de nosso Ato, vc deve concordar tb!
    Por exemplo, ventilação mecanica inicial, sabemos que é preciso o atendimento médico inicial, no entanto, determinadas situações sabemos que a fisioterapia inicialmente tb dá conta (não é por falta de medico). Coloca um médico recente diante de uma situação grave na UTI inicialmente só! já sabemos no que isso pode dá! 
    Diag. nosológico tb é ambíguo (DM e HAS a enfermagem tb diagnóstica e trata)!
    Além do mais proced. invasivo deveria ser da responsabilidade da enfermagem (Como é feito na inglaterra! como sutura e incisão de cistos, ou seja, invasão de derme e epiderme).
    E como médicos, sabemos que a enfermagem, junto com a fisioterapia é importante!
    Tivemos MEDO da odontologia, deixamos de lado a cirurgia de cabeça e pescoço!
    Outro exemplo, função do médico nas unidades básicas, é pouco enfatizado, somente o artigo 3 não diz quase nada!
    O Ato é meramente defensor de uma medicina em padrão hospitalar, ou seja, uma medicina tecnocrata e consumista!
    Aborda pouco sobre a importância do Conselho, AMB e outras. Não colocando suas finalidades!
    Ora, pra defesa de um Ato é importante abordar, e não citar, a importância de seus estabelecimentos!
    Deixamos de lado o tto paliativo! (não colocamos nada sobre a relação médico-paciente tb)
    CONCORDO COM VC, QUE A OPOSIÇÃO PERDE TEMPO EM CRITICAR SEM ARGUMENTOS! MAS APESAR DISSO CONCORDO COM ELES, FOI UMA INICIATIVA!
    NÃO SE PODE DEFENDER UMA PROFISSÃO COMO A MEDICINA SOMENTE COM 7 ARTIGOS, SOMOS UMA PROFISSÃO COMPLEXA, NECESSITAMOS DE MAIS DEBATES ENTRE NÓS E AS OUTRAS PROFISSÕES!
    william silva vieira (12° período de medicina – UPE).

  • Nossa, quanta ignorancia da sua parte. Me desculpe, mas se vc se atualizasse saberia que medicina alternativa não é “balela”, não discordo do ato médico, apenas acho que não se fala o que não sabe!!

    • Você de fato discursa sem conhecimento. Confunde “Medicina ocidental ” com alopatia e desconhece que homeopatia nada tem a ver com medicina oriental pois se originou na Alemanha que, pelo conhecimento por você mostrado, não deve saber que fica na Europa !

  • amandagomes Oi! Gostei muito da sua resposta. Realmente analisou todos os artigos antes de dar uma opinião baseada só no que escuta por aí.
    O Ato Médico deixa claro que procedimento invasivo deve ser feito por médico, e acupuntura é invasivo, ponto! Já está aí o primeiro problema que deve ser revisto. Se outra lei for criada regulamentando a prática da acupuntura teremos duas leis se confrontando, o que não deve acontecer numa Constituição. Sem falar que vendo os comentários, gente que menospreza a técnica como se fazia no século passado, que não conhece nada a respeito, que não sabe que tem artigo científico comprovando a eficácia.. enfim. Esta terapia perderá muito com a aprovação da lei e só por prejudicar isso já seria o bastante para ocorrer o veto parcial, na minha opinião, afinal temos pessoas que trabalham há 30 anos com isso e pacientes tratados por “não-médicos” (odeio esse termo). Inclusive Dilma, Lula e muitos políticos fazem suas sessões com um não médico.
    Optometristas prescrevem lentes para óculos e de contato há décadas e em qualquer país do mundo. Tais erros refrativos não são doenças como glaucoma, que deve ser encaminhado a um médico oftalmologista. Por que agora essa proibição? E voltando à saúde da população de regiões afastadas, onde esses profissionais dão a atenção primária e preventiva nesta área. Segundo ponto para vetar!
    Sobre a enfermagem respondi ao nosso amigo simpático abaixo.
    E sobre os procedimentos estéticos, sou Biomédica, tenho colegas que se especializaram, trabalham com procedimento minimamente invasivos com ótimos resultados. Não se trata de cirurgia, mini-lipo, jamais! Isso extrapola nossas competências. Mas injeções e administração subcutânea de substâncias. Volto a dizer que não estamos falando de leigos e que não é qualquer biomédico que pode realizar, precisa estar habilitado com x horas de prática e teoria, sob o risco de ter o registro cancelado e responder a processo.
    Existe uma lei que dá aos Conselhos o poder de fiscalizar e limitar as práticas dos seus profissionais. A lei do Ato Médico anula resoluções de quase todos conselhos de outras classes profissionais.

    Não sei se é médica ou estudante, mas da maneira que colocaste não está preocupada porque não vai interferir na sua atuação. Mas na hora de uma aprovação como a feita pelo Senado, todos os pontos devem estar bem discutidos, e não simplesmente aprovar de forma aleatória como foi feito. Demorou 11 anos? Talvez porque o texto ainda prejudique milhões de profissionais. Pensem nas pessoas que estudaram para trabalhar, nos pacientes que de regiões pouco acessíveis.. o texto da forma que está só trás benefícios para a classe médica.

    Abraço!

  • Ah, outra coisa sobre a estética. Biomédico é proibido de administrar preenchimento permanente e os que envolvam uso de antibiótico no processo de recuperação. Óbvio!
    Mas me pergunto, CFM não reconhece estética como especialidade mas porque médicos fariam preenchimentos, por exemplo?

  • Oi Solon. Esse post está legal! Esclareceu dúvidas minhas! Mas só para constar, o curso de optometria é tecnólogo, diferente de técnico. E as resoluções da biomedicina estética valerão menos em um processo do que uma LEI que diga que administração de injeções e etc são privativas a médicos. Mas enfim, agora resta a Dilma decidir.. To cansada dessa xingação a toa. Fui aluna, estagiária de médicos, sempre solícitos, bem educados, nenhum parecia ter tendência a comer criancinhas muito menos menosprezava outros profissionais. Então falo por mim quando digo que não é nada pessoal, mas a lei cerca algumas outras profissões. Abraço.

  • Infelizmente você não está no dia a dia da saúde para realmente saber o que está falando , é tão complexo esse projeto que foi discutido durante 10 anos , não é simplesmente regulamentar a profissão do médico está já regulamentada a anos, mas sim retirar de profissionais capacitados a sua autonomia de profissão , todos os profissionais são regidos pelos seus conselhos com normas e condutas não pelos médicos, pois se assim fosse teriamos escolhido essa profissão, procure pesquisar mais sobre as competências de cada profissional da saúde , e o que serão realmente privados com essa nova lei e assim publique uma matéria mais justa

  • Aos que se referem a resoluções dos conselhos, cabe lembrar que a lei e soberana e esta, do ponto de vista jurídico acima de portarias, atos, resoluções e até de decretos. Portanto, o argumento de que este ou aquele Conselho tem uma resolução atribuindo esta ou aquela atividade a determinado profissional, torna-se nula diante de uma lei. Essa discussão, portanto, e vazia diante da estrutura judiciaria.

  • Bom, eu entrei em contato com os profissionais que estão lado a lado acompanhando essa Lei Ato Médico, o que acontece com as frases dos artigos na lei? Algumas palavras possuem duplo sentido e muitas pessoas, como você dono da página, não soube interpretar.

    O Projeto de Lei 268/2002 (PL do Ato Médico), aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para Presidência da República, tem como objetivo principal a modernização da regulamentação da Medicina, no entanto traz prejuízos à autonomia de diversas profissões de saúde e na estrutura do sistema único de saúde (SUS).

    O movimento nacional contra o Ato Médico tem como objetivo sensibilizar a Presidenta Dilma Rousseff para a necessidade do veto presidencial ao Artigo 4° desse PL.

    Abaixo listamos os pontos do artigo 4°, o qual estabelece as atividades privativas do médico e, que mais prejudicam a Fisioterapia:
    • Inciso I – Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica.
    • Inciso IX – Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário.

    Caso sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff, caberá ao médico a prescrição das condutas Fisioterapêuticas, causando prejuízo à nossa autonomia profissional e riscos à sociedade brasileira. Além disso, a prescrição de órteses e próteses pelo Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, já permitida pelo SUS, caberá exclusivamente aos médicos, contribuindo dessa forma para o aumento do tempo de espera por esse procedimento.

    Por fim, os incisos V e VI, os quais versam sobre a condução do suporte ventilatório mecânico, estabelecem como exclusivo de médicos a definição da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, além da supervisão do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal. Portanto, contribuirá para o surgimento de ruídos de comunicação entre a equipe interdisciplinar das unidades de terapia intensiva, pois impedirá a prática atual que prevê o compartilhamento da condução da ventilação mecânica.

    Diante do exposto, a ASSOBRAFIR participa do Movimento Nacional contra o Ato Médico, solicitando à Presidenta Dilma Rousseff o veto ao artigo 4° do PL 268/2002.

  • Olá, deixo aqui a opinião do meu Blog de Odontologia sobre o Ato Médico – http://www.dicasodonto.com.br/2011/09/21/medicos-e-dentistas-cada-um-no-seu-quadrado-2/ Abs

  • Cara, não sabia que enfermagem trata DM e HAS. Acho que você não tem noção do que está falando. Tem certeza que a fisioterapia dá conta de intervir em uma ventilação mecânica INVASIVA e suas possíveis complicações?

    • Você só pode estar de brincadeira amigo, trabalho num centro de referencia com Fisioterapia 24 h todos os dias na UTI. Vc não tem noção do conhecimento de um Fisioterapeuta especialista, basta procurar os grandes trabalhos acerca de ventilação mecanica como os da COPPE da UFRJ do LIM 09 da FM USP. O Fisioterapeuta trabalha intervindo em QUALQUER modalidade seja invasiva ou não invasiva. Você está defasado quanto ao conhecimento da área de ventilação mecânica, sua ignorancia vai ser eliminada assim que conhecer um fisioterapeuta especialista. Procure no google mesmo por congresos de ventilação mecanica e expanda sua mente. No entanto você somente vai ter uma noção ampla quando pegar seu primeiro plantão numa UTI e ver que tudo que você sabe sobre ventilação mecanica INVASIVA e NÃO INVASIVA é basal. É divertido ver um residente COORDENANDO as estratégias ventilatórias,
      principalmente quando se é um fisioterapeuta com doutorado em engenharia
      pulmonar CAPES 7, mas com um jeitinho a gente acaba conversando, aquele
      tal negócio de multidisciplinar, e acabamos “ajudando” eles a coordenar
      estratégias que não sejam deletérias suficiente para o paciente. Outro
      ponto insólito é dizer que trabalhamos com pacientes ESTÁVEIS, tudo bem,
      tudo bem, melhor assim… Vc vai lembrar desse post quando trabalhar num lugar com profissionais de ponta

      • Art. 4º São atividades privativas do médico: (…) V – definição da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas; VI – supervisão do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal
        Definição de “estratégia ventilatória inicial” é a conduta frente a um paciente que acabou de chegar na emergência ou na UTI, ou que estava na enfermaria e começou a piorar. É inquestionável que a atuação nesse momento é do médico, concordam? Após a estabilização do paciente, a estratégia ventilatória deixa de ser “inicial”, e então o fisioterapeuta poderá atuar como sempre atuou. Quando o PL menciona intercorrências clínicas e desintubação traqueal, isso garante que o fisioterapeuta não seja responsabilizado por tais condições e suas complicações. Entendam: os fisioterapeutas sempre lidaram com pacientes estáveis, e assim continuarão a fazer sem qualquer problema.

        É disso que eu estou falando. Você leu isso direito? E em nenhum momento citei fisioterapeutas pós graduados ou com doutorado

  • A Grande PALHAÇADA da lei do Ato médico foi sancionada, porem os artigos que SIM INTERFERIAM EM OUTRAS PROFISSÕES E PREJUDICAVA A SAÚDE NO BRASIL FORAM VETADADOS!!!

    Vitória para a saúde no Brasil!!!

    Presidenta da República veta parcialmente projeto do Ato médico
    Confira a comunicação da presidenta Dilma sobre as razões do veto parcial ao projeto do Ato Médico

    A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei 268/2002 – o chamado Ato Médico – que dispõe sobre o exercício da Medicina. Segundo texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) foram ouvidos os ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

    Veja a comunicação da presidenta Dilma ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre as razões do veto parcial ao projeto do Ato Médico.

    Senhor Presidente do Senado Federal,

    “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 268, de 2002 (no 7.703/06 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”.

    Ouvidos, os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

    Inciso I do caput e § 2o do art. 4o

    “I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;”

    “§ 2o Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”

    Razões dos vetos

    “O texto inviabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.

    O veto do inciso I implica também no veto §2º, sob pena de inverter completamente o seu sentido. Por tais motivos, o Poder Executivo apresentará nova proposta que mantenha a conceituação técnica adotada, porém compatibilizando-a com as práticas do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

    Os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:

    Incisos VIII e IX do art. 4o

    “VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

    IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;”

    Razões dos vetos

    “Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calçados ortopédicos, das muletas axilares, das próteses mamárias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das próteses auditivas, dentre outras. No caso do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.”

    Incisos I e II do § 4o do art. 4o

    “I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

    II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;”

    Razões dos vetos

    “Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos. “

    Incisos I, II e IV do § 5o do art. 4o

    “I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

    II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;”

    “IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;”

    Razões dos vetos

    “Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, como o desenvolvimento das campanhas de vacinação. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

    Inciso I do art. 5o

    “I – direção e chefia de serviços médicos;”

    Razões dos vetos

    “Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara.”

    Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”

    Fonte: Ascom/Cofen (informações do portal da Presidência da Republica)

  • Olha… muito tendencioso esse texto…. Está mascarando o que tem no Ato médico. a Acupuntura não é exclusividade médica e no seu texto diz isso! Os médicos reconheceram a acupuntura como habilidade médica em 1995. mas exclusiva….. já é um erro. Esse texto, me desculpe, mas é completamente contraditório com o que diz no Ato médico. Quem quer saber o que diz o Ato médico, procurem ler o texto Do proprio Ato médico. Não este aqui.

  • É divertido ver um residente COORDENANDO as estratégias ventilatórias, principalmente quando se é um fisioterapeuta com doutorado em engenharia pulmonar CAPES 7, mas com um jeitinho a gente acaba conversando, aquele tal negócio de multidisciplinar, e acabamos “ajudando” eles a coordenar estratégias que não sejam deletérias suficiente para o paciente. Outro ponto insólito é dizer que trabalhamos com pacientes ESTÁVEIS, tudo bem, tudo bem, melhor assim…

Deixe uma resposta